Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2698 como no caso em exame, aliada a outros elementos que indiquem ameaça à ordem pública, à ordem econômica, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: HABEAS CORPUS FURTO TENTADO. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2701 modificar o art. 312, do CPP, trouxe ao ordenamento pátrio mais um critério a ser observado quando da decretação/manutenção da prisão preventiva, qual seja, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, exigindo-se, ainda, que a decisão que decretar/mantiver a prisão preventiva seja motivada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3369 Otávio de Almeida Toledo j. 25.06.2013 DO 27.06.2013; Ap. 9000002-32.2004.8.26.0079 8ª C Rel. Des. Camilo Léllis j. 20.06.2013 DO 26.06.2013; Ap. 0031392-85.2012.8.26.0050 11ª C Rel. Des. Salles Abreu j. 19.06.2013 DO 20.06.2013; Ap. 0104015-84.2011.8.26.0050 5ª C Rel. Des. Pinheiro Franco j. 13.06.2013 D

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2651 434 refutada pelas provas colhidas. Vejamos. A vítima Victor informou que estacionou o caminhão na avenida, sendo que, ao descer, o réu pediu dinheiro para tomar conta do veículo. Aduziu que, ao retornar, o caminhão já não estava no local. Confirmou que posteriormente policiais abordaram o acusado na condução do veículo e que logo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1273 art. 35, caput, da Lei 11.343/06. A acusação, porém, merece pequeno reparo. Quanto ao réu Jean, restou comprovado que este exercia atividade de traficância, tanto pelas interceptações telefônicas, quanto pelas 12 porções de cocaína, 104 tubo de FENTANEST (substância utilizada no preparo de drogas) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 436 que vierem a serem ofertados pelo Ministério Público e pela defesa, desde já, formulo os seguintes quesitos:a- O(a) acusado(a), ao tempo da ação era, por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2254 1206 ou, enfim, se em caso de concessão do tal redutor ao paciente poderia fazer jus ao “sursis”, ao regime aberto ou à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos) que, por envolverem a análise probatória, são incompatíveis com a via estreita do “writ”. E isso também vale para fins de análi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1324 da Federação, caso dos autos” (AgRg no AREsp/PR, 6ª T., rel. Vasco Della Giustina, 14.02.2012, v.u.).Nesse entendimento, é inquestionável a incidência da majorante mencionada na denúncia, uma vez que os agentes policiais foram unânimes em esclarecer que a droga transportada era oriunda do Estado d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1620 decisão proferida, em que o peticionário foi condenado por infração ao artigo 155, caput, combinado com o artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal, porque no dia 21 de agosto de 2007, em horário indefinido, durante a manhã, na Rua 21, nº 1833, na Comarca de Rio Claro, o peticionário subtraiu os objetos descritos na inic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1749 apelação interposto pelo paciente, pendente de julgamento (no qual se discutem todas as questões de mérito relativas à ação penal), o impetrante busca o imediato provimento do referido recurso, antecipando-se o seu julgamento. Realizada consulta processual aos autos da ação penal em primeiro grau, verifica-se que, na sen