Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1288 a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência. Para a decretação da custódia cautelar, a lei processual exige a reunião de, pelo menos, três re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 492 Processo 1500393-84.2020.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - CLEITON MOREIRA FRIAS DA SILVA - VISTOS, etc. 1- Notifique-se o sentenciado CLEITON MOREIRA FRIAS DA SILVA para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art.1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 436 para efetuar o recálculo da pena imposta ao acusado, mantendo-se, no mais, a r. sentença nos moldes em que foi prolatada. Intime-se. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), DAYSE RAMOS NERY (OAB 421161/SP) Processo 1501206-15.2019.8.26.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Trá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 876 provisória. Cumpre salientar que o rigor do dispositivo legal decorre da própria ordem constitucional vigente, consignando-se que o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, reflete claramente o tratamento diferenciado em relação ao crime em análise. A necessidade da custódia cautelar fica ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2228 autoria, emerge-se imperiosa a necessidade da custódia cautelar. Portanto, diante desse cenário, com a devida vênia, mostrase imperiosa a necessidade de manter a ordem na sociedade, fortemente abalada pela prática do delito de tráfico de drogas, crime nefasto por natureza, tanto que classificado como hed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2394 eppendorfs vazios, além de uma bateria da marca Moura, objeto oriundo do furto e da denúncia que foram apurar. Disse que o acusado assumiu tanto a propriedade da droga, quanto a traficância. IGOR disse que, juntamente com MARCOS, estaria vendendo drogas para o tio. No quintal da residência de MARCOS, foram encontrados mais 05 p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2381 redação dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de justiça deverá verificar com o réu, se este possui ou não advogado particular, obtendo, em caso positivo, os respectivos dados. Caso o réu informe que não possui patrono particular, providencie a z. Serventia a nomeação de advogado dativo ao réu. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2648 é legalmente vedada a liberdade provisória, conforme o artigo 44, da Lei de Drogas. Declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo pelo C. STF que se deu incidenter tantum. R. decisão que não vincula esta E. Corte. Ausência de afronta ao princípio da presunção de inocência. Estado que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 278 voltando-me os autos, depois. 3- Requisite-se, desde já, ‘F.A.’ e eventuais certidões do que constar, inclusive perante o Juízo da Infância e da Juventude local. 4- Ante da solicitação de fls. 147/148, e a concordância do Ministério Público (fls. 01, item “3”), autorizo a incineração da droga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2136 12 de junho de 2016. - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP) Processo 0002037-68.2016.8.26.0477 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Albertino Aparecido Pedro - DANILO GONCALVES LOPES - - IAGO MENEZES PEREIRA - - Welton Rodrigo Lara dos Santos - - Paulo Moreira de Oliveira Junior - Fic