Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 370 Execução, conforme é expresso o V. Acórdão as fls.308/309, de sorte que falta competência a este Juízo de conhecimento para alterar aquele decisum superior. Somando-se a tanto, o teor de fls.464/490 não atendeu a determinação de fls.453. Ademais, o caminho ordinário para a internação é a captur

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2579 443 vontade da autora. Efetivamente. Foi ela presenciada e notada na perpetração do assenhoreamento. Desse modo, antes que pusesse a bom recato ou fizesse seguro o proveito do crime, foi a acusada detida e presa em flagrante logo empós passar pelo caixa da casa comercial sem o respectivo pagamento das mercadorias. A denúncia (fls. 01d/02d)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2569 3758 quinhentos ) dias-multa.Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas.A causa de diminuição de pena prevista no art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06 não pode ser aplicada.Muito embora Felipe seja primário e ostente bons antecedentes, nota-se que ele estava previamente ajust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2773 305 Processo 0020630-93.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Justiça Pública FAUSTINO BELARMINO DE SOUZA - Presente o trânsito em julgado da decisão, e competência do julgamento afeta ao “Anexo do Júri” local, determino remessa dos presentes autos àquele r. Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 483 Fabrício, está segura nos autos. Já no tocante o denunciado Clébson, vulgo ‘Baiano’, o mesmo não ocorre. É certo que as informações recebidas pelos policiais davam conta que Fabrício estaria comercializando entorpecentes para Clebson, sendo aquele encontrado nas proximidades da residência deste último

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 489 n 9.268/96). Por derradeiro, como corolário da condenação, resta nos autos que a quantia em dinheiro apreendida é fruto da conduta ilícita, pelo que, nos termos do art.63, da Lei nº 11.343/06, decreto o seu perdimento em favor da União Federal, através de seus Órgãos próprios. Por outro lado, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2271 189 Richardson assumiu a propriedade dos pinos apreendidos na sorveteria e no interior do veículo, para o seu próprio uso, porém os pinos encontrados da casa, este negou a propriedade e confirmou que a quantia que se encontrava no quarto era de um ‘acerto de serviço’. A testemunha confirmou que realiza patru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 2191 carga e a identificação do veículo com irregularidade e para liberar a mercadoria, o réu ofereceu o cheque, conforme narrado pelas testemunhas. Saliento que o réu não conhecia as testemunhas e estas não tinham qualquer fundamento para imputar falsamente a prática delitiva ao acusado. Assim, as provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 5 por si só, não tem o condão de trazer nulidade para o processo. Ademais, eventual irregularidade ocorrida no inquérito policial não contagia a ação penal superveniente (Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma - HC 50270/RS - Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho - J. 06/08/2007). (...) 1. Eventuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1632 processo. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, deste Estado, com as nossas homenagens. Intimem-se. - Advogados: BRUNO NASCIBEM - OAB/SP nº.:75417; Processo nº.: 368.01.2010.004745-5/000000-000 - Controle nº.: 000207/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO APARECIDO DO