Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1691 débito Inadmissibilidade - Erro formal passível de emenda ou substituição, nos termos do artigo 2°, § 8°, da Lei 6.830/80 e da Súmula nº. 392 do STJ - Extinção afastada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (Apelação nº 0513772-68.2011.8.26.0266; Relatora Desembargadora MÔNICA SERRANO; Comarca: Itanhaém; julgamento em 15/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1169 II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; III - da intimação da penhora. § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. (Destaquei). (...) Sua protocolização e juntada aos autos como simples petição denota erro grosseiro, vez que não se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 415 3. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 2136582-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 953 Nº 2223355-02.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LUIZ FERNANDO DINIZ NASO - Agravante: JOSÉ CARLOS DINIZ NASO - Agravado: WALTER ROCHA - 1. Trata-se de ag

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 Sobre o tema, eis os seguintes precedentes: NR.PROCESSO: 5063236.82.2018.8.09.0000 Destarte, não ilidida a presunção de prestação de serviços autônomos, e tampouco afastada a presunção que emana do art. 204, caput, do CTN (?a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída?), acertada foi a rejei

Seção I ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 Derradeiramente, quanto aos honorários advocatícios, cumpre ressaltar que, embora reconhecido o excesso de execução pela exequente, não se pode olvidar que a retificação da planilha de cálculo somente ocorreu quando intimada para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de acórdão oposta pela Fazenda Pública. Desse modo, com fulcro no princípio da cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 1086 julgado, expeça-se certidão.Após, cumpra-se o deliberado na sentença de fl. 252.Int. - ADV: PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO TURCO (OAB 213283/SP) Processo 0008915-65.2013.8.26.0072 (007.22.0130.008915) - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P. - A.S.S. - M.A. - An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 2323 contribuinte indicado no título exercer o seu direito de defesa na via administrativa.A CDA é um título que exige um procedimento administrativo prévio denominado lançamento, o qual deve obedecer aos princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV da Constituição Federal).Ademais, a súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1579 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO MARCOS RIGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0627/2021 Processo 0000218-74.2021.8.26.0072 (processo principal 1003771-49.2020.8.26.0072) - Cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1581 seu sócio Leidemar Bernardo Lopes - - S. A. Capital Ltda - - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda. - Ante a(s) consulta(s) realizada(s) (fls. retro), indique o/a exequente bens passíveis de penhora, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: RODRIGO DA SILVA