CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1621 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA n. 8105214-88.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: NADJANE MARIA LIMA Advogado(s): VAUDETE PEREIRA DA SILVA (OAB:SP372546) REQUERIDO: LOJAS RIACHUEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 731 Nº 2079459-95.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. L. da S. - Agravante: E. S. de O. Agravada: J. V. da S. - Vistos, Trata-se de agravo de instrumento tirad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2133 ao crédito e àquele que informou como sendo devido, tampouco, apresentou os comprovantes de utilização e de compras que pudessem arrimar a regularidade da cobrança. Diante disso, requer a inversão do ônus da prova, a juntada de documentação anexa como provas iniciais ao procedimento, sem prejuízo de prova suplementar que surja no decorrer do procedimento. Va

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4172 são agravada Observação de que a morte dos executados é causa de suspensão da execução, relativamente aos respectivos débitos exequendos ( CPC/2015, art. 313, I, com correspondência no art. 265, I, do CPC/1973), impondo-se, em consequência, à parte exequente providenciar a substituição das partes falecidas pelos seus espólios ou pelos seus sucessores ( CPC/

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1020 preliminar de ilegitimidade ativa do demandante. 3. Da constatação de fraude. TOI constitui prova unilateral. Da declaração de inexistência do débito. Verifico que no caso dos autos, cuida-se de questionamento voltado a débito apurado em TOI elaborado unilateralmente pela ré, que alega irregularidade no medidor que teria causado consumo irregular, gerando o débito questionado. Reside, portanto

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1144 ¿APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito de energia elétrica, com pedidos de imposição de obrigação de fazer e de condenação por danos morais. Sentença de parcial procedência dos pedidos, para declarar a inexigibilidade da dívida, mas negado o dano moral.Inconformismo da concessionária demandada. Sem razão. Termo de ocorrência de irregularidade (TOI). Documento produ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 664 In casu, ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela, o d. Juízo de primeiro grau ponderou: “Em que pesem as razões aduzidas, ao menos numa análise perfunctória, não se vislumbra abusividade no aumento, mostrando-se conveniente que se aguarde o contraditório.” (fls. 36). Com efeito, em que pesem as alegações da r

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1143 do processo remonta a 05.03.2015. Aliás, conforme já decidiu o Excelso Supremo Tribunal Federal, ¿a necessidade de produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado.¿ (RE 101171, Rel. Min. Francisco

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1062 que se presume ser verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, nos termos do §3º do art. 99 do CPC. 2- Da constatação de avaria. TOI constitui prova unilateral. Da declaração de inexistência do débito. Verifico que no caso dos autos, cuida-se de questionamento voltado a débito apurado em TOI elaborado unilateralmente pela ré, que alega irregularidade n

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 1679 no caso dos autos, cuida-se de questionamento voltado a débito apurado em TOI elaborado unilateralmente pela ré, que alega irregularidade no medidor que teria causado consumo irregular, gerando o débito questionado. Reside, portanto, a controvérsia na constatação, pela ré, da prática de fraude no medidor de energia elétrica que atende o imóvel de propriedade do autor e que ensejou o procedi