Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1756 jurídica de ação, pois cria uma lide secundária no mesmo processo, conforme ensina Cássio Scarpinella Bueno: “A denunciação da lide é a forma pela qual o autor e/ou o réu podem trazer terceiro ao processo para, desde logo, exercer eventuais direitos de regresso que lhe são assegurados pelo plano material em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1317 2628 - ADV: LAERTE PLINIO CARDOSO DE MENEZES (OAB 56164/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES (OAB 178626/SP), DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES (OAB 184622/SP), ELCIO ROZA (OAB 59630/MG) Processo 0005363-76.2012.8.26.0606 (606.01.2012.005363) - Procedimento do Juizado Especial C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1856 (AI- 1.202.766-00/6 - Rei. Des. Vianna Cotrim - 26a Câmara). Em resumo, os honorários de curador especial não se enquadram no conceito de despesa processual (artigo 19, § 2º, do CPC) e não há fundamento legal algum para que se autorize adiantamento de referidos valores pela parte contrária. Os Defensores Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 928 493 limitação “...às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional”, sendo pacífico o entendimento de que a taxa de juros cobrada por instituições financeiras não está sujeita ao limite de 12% ao ano previsto na Lei da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 2054 Impugnou o quantum indenizatório. Requereu que a ação seja julgada improcedente. Juntou o documento de fls. 87/89. O corréu Supermercado Delta Max foi citado e apresentou contestação a fls. 91/104. Alegou a inexistência de culpa do estabelecimento comercial, pois a autora comunicou tardiamente ao banco o f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 997 1776 478/86 - Inteligência dos artigos 19 e 20, do Código de Processo Civil - Recurso provido (Agravo de Instrumento n° 7 049 592-8 - São Paulo - 21ª Câmara de Direito Privado - Relator. Itamar Gaino - 15.03.06 - VU. - Voto n° 13 876)” (A.I. n. 7377072-8-Bauru, Colenda 24ª Câmara da Seção de Direito Privado do Eg. T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 1642 A regra geral do art. 1.092 do CC/16 aplica-se com temperamento, à espécie, por disposição expressa da Lei 9.870/99. 3. O aluno, ao matricular-se em instituição de ensino privado, firma contrato oneroso, pelo qual se obriga ao pagamento das mensalidades como contraprestação ao serviço recebido. 4. O atraso no pag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1081 503 Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 27.11.00; REsp 238.525/AL, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 27.03.00; REsp 189.134/PB, Rel. Min. Vicente Leal, DJ 14.12.98; REsp 113.368/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ 19.05.97). Ora, sem nem mesmo enfrentar a questão do cabimento de tutela antecipada inaudita altera parte, no mínimo discutível, ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 2158 é devedor confesso; não há que se falar em indenização, diante da inexistência de ilicitude da conduta da requerida; não há nexo causal entre a conduta da requerida e o suposto dano do requerente; não cabe dano moral, quando preexiste a legítima inscrição; os pedidos são improcedentes. Houve ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 778 MULTIPLO X VALDERENE LEDA DA SILVA PINTO - Fls. 88/95 Vistos. HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, qualificado nos autos, ajuizou ação de reintegração de posse contra VALDERENE LEDA DA SILVA PINTO, também qualificada nos autos, objetivando obter a restituição do automóvel marca Renaut, modelo Scenic R