Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 787 jurídicos e legais efeitos a desistência da ação formulada pelo autor a fls. 18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de seus aspectos de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em face do aspecto amigável da petição ora analisada, certifique-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 583 1916 judicial dos necessitados impossibilitados de contratar advogado particular. A remuneração eventualmente suportada pela parte adversa diz respeito à verba sucumbencial, que somente será definida quando do julgamento da lide, após a atuação do curador’ (AI- 1.202.766-00/6 - Rei. Des. Vianna Cotrim - 26a Câmara)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 597 1735 INDEFIRO. Pretende a Defensoria Pública, com fundamento no art. 19, § 2º, do CPC, o arbitramento antecipado de verba honorária advocatícia, a ser depositada, pelo autor, para exercer a Curadoria Especial em favor do réu citado por hora certa. Com efeito, a prevalecer a tese da Defensoria Pública, o autor, que nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2807 veracidade, a qual não foi desconstituída pela parte ora recorrente. Rever tal contexto fático esbarraria no óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.Não discrepa o entendimento do E. TJ/SP:Devedor não constituído em mora. Petição inicial não instruída com os documentos indispensáveis.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2903 Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - São Paulo, 4 de agosto de 2015 - Berenice Marcondes César - RELATOR).”O protesto do título pode ser feito por edital (STJ-3ª T., Resp 146.265-SP, rel. Min. Menezes Direito, j. 3.12.98, deram provimento, v.u., DJU 1.3.99, p. 307; Lex-JTA 169/282, 169/477),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 285 Processo 1052885-38.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Katia Carneiro - Vistos. Proceda-se à citaçãopara o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1728 de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (PROVIMENTOS 50/1989 e 30/2013).Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2537 440 - Admissibilidade - A afirmação de pobreza não se reveste de presunção absoluta, podendo até ser determinada a prova da necessidade - Exegese do art. 5o, inciso LXXIV, da CF.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 990.10.4246555, Rel. Des. Silvia Rocha Gouvêa, 27ª Câmara de Direito Privado, jul. 19/10/2010) “ASSIST�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2687 Processo 1001248-98.2016.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Marlilson de Jesus Penha - Vistos.O réu deverá regularizar a sua representação processual.Fls.51/69: manifeste-se o autor.Int. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP), MA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2261 355 gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Infelizmente, alguns litigantes tem buscado na gratuidade da justiça não uma forma de acesso à justiça, mas, ao contrário, as conhecidas demandas sem riscos. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos li