Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1634 compeli-la a assumir a obrigação pelo pagamento de débitos por ela não contraídos. Realmente, as compras mediante cartão de crédito são facilmente fraudadas por terceiros, uma vez que, via de regra, não se faz necessário a digitação de qualquer tipo de senha pessoal, bastando que o interessado dispon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1560 razoável principalmente considerando o valor que vem sendo cobrado (fls 31) e a falta de cuidado com o consumidor estimar a indenização extrapatrimonial em R$ 5.000,00. Prestigia-se, in casu, a função punitiva (intimidativa) da indenização, ou seja, a teoria do desestímulo. Assevera, a propósito, Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1614 fl 61 (não foram encontrados veículos cadastrados em nome do executado) , bem como da declaração de Imp. De Renda do executado relativa ao exercício de 2012 que encontra-se arquivada em pasta própria. - ADV: RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB 260233/SP) Processo 0011650-55.2012.8.26.0606 (606.01.2012.011650) - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1055 Determinação voltada à retirada da fiadora do polo passivo da demanda. Possibilidade. Condição da ação. Questão de ordem pública. Não incidência de preclusão “pro judicato”. Decisão mantida. Recurso improvido.”3 “EMENTA: Execução. Penhora. Liberação da garantia. Fiadores que não fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1443 463 ao que acima ficou expendido. 2. Como consequência lógica do desate, não há que se falar em aplicar ao apelante pena pela litigância de má-fé. Posto isso, dou provimento ao recurso. Julgo parcialmente procedentes os embargos, porém em maior extensão, prosseguindo-se a execução com observância do que foi decidido na senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1698 as contas são utilizadas exclusivamente para esse fim Razoabilidade da r. decisão impugnada Decisão mantida Recurso não provido.” (TJSP AI nº 990.10.259997-3 1ª Vara Cível de São Vicente Rel. Des. Spencer Almeida Ferreira, j. 15.09.10, v.u. grifei) E ainda, na mesma e reiterada direção: “PROCESSO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1198 2839 218.01.2011.002259-0/000000-000 - nº ordem 626/2011 - Declaratória (em geral) - JORGE SCHWEIZER X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JORGE SCHWEIZER, representado por Henrique Domingues, contra a FAZENDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1315 ao réu já terá sido dada a oportunidade de fazer-se ouvir, porquanto citado.”6 E o Pretório Excelso caminha na mesma direção: “[...] Não há afronta à garantia da ampla defesa no indeferimento de prova desnecessária ou irrelevante (RE 345.580, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 17-8-04, DJ de 10-9-04)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1553 309 26.10.2006, REsp 630.757/RJ, 5ª T., Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 7.11.2005, Edcl. no Ag. 434.766/RJ, 4ª T., Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 17.12.2004, AgRg no Ag 509542/RJ, 4ª T., Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 6.12.2004. Pois bem. Fechados os parênteses, da atenta leitura do aresto, emana ser nenhuma mácula a oport

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 981 217 510.01.2010.002730-6/000000-000 - nº ordem 404/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - TIAGO SENEDA TED X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Fls. 165-172 - Vistos. TIAGO SENEDA TED ajuizou ação sob o rito ordinário em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, alegando que é funcio