Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 Nesse mesmo sentido já se posicionou este Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 90 DO CPC/2015 E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 90 do CPC/2015, proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os hono

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 0143087.78.2013.8.09.0051 REFORMADA, EM PARTE, DE OFÍCIO.” (TJGO, Sexta Câmara Cível, Apelação Cível 0211901.54, rel. Des. SANDRA REGINA TEODORO REIS, DJ de 15/12/2017) Desta forma, razão assiste ao município apelante neste ponto. Nessa confluência, CONHEÇO DO APELO, E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para reformar a sentença combatid

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 Apelação Cível. Ação de Execução Fiscal. Recurso interposto na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Princípio regis actum ser interpretado à luz da teoria do isolamento dos atos processuais. Intempestividade. Não conhecimento do apelo. Aplicação do artigo 932, III do Código de Processo Civil de 2015. (TJGO, Decisão Monocrática AC 215546-92, 6ª C

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ?DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1º EMBARGOS: RAZÕES MANIFESTAMENTE DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 2º EMBARGOS: AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CARÁTER MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE. 1. Não merece conhecimento o recurso cujas razões foram expostas de maneira completamente dissociadas da matéria objeto do julgado impu

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 Daí porque, impõe-se a cassação da sentença vergastada, a fim de que os autos retornem ao juízo de origem, onde novo julgamento deverá ser realizado, com o enfrentamento das questões levantadas pelo recorrente. NR.PROCESSO: 0035292.89.2015.8.09.0100 “(…) 1. A sentença sem fundamentação e que extrapola os limites da lide, é nula, e pode ser cassada de ofí

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 NR.PROCESSO: 0110236.82.1995.8.09.0029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. A extinção do processo sem resolução de mérito enseja a fixação dos honorários advocatícios, situação não dirimida, haja vista que não houve determinação quanto ao p

Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 NR.PROCESSO: 0390116.72.2015.8.09.0051 PRAZO DE 30 DIAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PEDIDO FORMULADO A DESTEMPO MAS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDA

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 empresa fornecedora de energia elétrica, a relação entre as partes é de consumo, incidindo o Código de Defesa do Consumidor, haja vista que a seguradora sub-rogou-se nos direitos da segurada indenizada, inclusive os de ordem consumerista.” (TJGO, 6ª C. Cível, AC nº 045292450.2014.8.09.0051, rel.: Des. Sandra Regina Teodoro Reis, DJ de 08/03/2018). NR.PROCESSO:

Seção I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 n tribunal de justiça NR.PROCESSO: 0246622.56.2014.8.09.0158 PODER JUDIClÁRIO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 og 2o3 °° do estado de goiás ÔNUS DA PROVA. (...) 2. Na espécie, considerando que o autor comprovou o fato constitutivo do seu direito, qual seja, o vínculo laboral com a Prefeitura Municipal, o período trabalhado e a ausência do pagamento da sua remuneração, e, por outro lado

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NR.PROCESSO: 5301733.84.2018.8.09.0000 deserção do mandamus, resultando o não conhecimento e o cancelamento da distribuição. CANCELAMENTO DO REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO DO FEITO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 101, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 141, § 1º, DO REGIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E 290 DO NOVEL CÓDIGO DE R