Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2339 da citação ficta do réu, nada impede que sua intimação para pagar seja realizada por igual meio. Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu que: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU CITADO FICTAMENTE POR EDITAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. REVELIA. ADVOGADO NÃO CONSTITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1281 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - Recebo o recurso de apelação de fls. 88/94, em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Oportunamente promovidas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público - ADV: JULIO CESAR DE SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1214 329/33: AI 1.185.590-0/6; 345/35: AI 649.422-4/3 - Código de processo civil e legislação processual em vigor. 43ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011 p. 665).Neste sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A AN

Seção I ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 NR.PROCESSO: 0221121.21.2016.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDE FERIDO NO PRIMEIRO GRAU. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Ao que se extrai da leitura do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciária gratuita deverá ser co

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 DECISÃO MONOCRÁTICA NR.PROCESSO: 0173762.75.2016.8.09.0000 Corroborando sobre os tema, trajo a lume o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e deste Sodalício, vejamos: Diante do exposto, com fulcro nos artigos 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, e 195 do RITJGO, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, em virtude da perda supervenie

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Não está caracterizado, portanto, nenhum dos vícios do artigo 1.022 da lei processual, sendo o caso de se rejeitar os embargos opostos, nos termos do seguinte julgado desta Corte: NR.PROCESSO: 5032166.81.2017.8.09.0000 De toda sorte, destaco que a aquisição do imóvel no qual a empresa embargada pretende ser reintegrada na posse foi em nome da própria embargante e

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva quanto aos honorários recursais sucumbenciais, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios, a fim de integrar o julgado, elevando-os (de R$ 1.000,00 para R$ 1.500,00). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. OMISSÃO SANADA. (TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 36317017, Rel. Des. Sandra Regina Teodoro

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NR.PROCESSO: 0221004.36.2012.8.09.0011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO ARBITRADOS ANTE O DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. OMISSÃO SANADA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1. O Tribunal de Justiça, ao desprover recurso contra sentença publicada após o Novo Código de Processo Civil, deve majorar os honorários advocat�

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 (TJGO, Agravo de Instrumento nº 5122837-53.2017.8.09.0000, Rel. Des. Sandra Regina Teodoro Reis, 6ª Câmara Cível, DJe de09/08/2017, g.) NR.PROCESSO: 5429159.16.2017.8.09.0000 (?). 4. Havendo pluralidade de réus e não sendo possível, em juízo de cognição sumária, quantificar o montante do prejuízo atribuível a cada um deles, deve-se manter bloqueados quantos

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 No mesmo sentido, o aresto deste egrégio Tribunal de Justiça: NR.PROCESSO: 5083377.25.2018.8.09.0000 interposição simultânea de dois agravos contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, o que reclama o não conhecimento da segunda insurgência. (?) (STJ, AgInt no AREsp 979.909/BA, Rel. Ministro LUI