Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 993 editora coexecutada com seus anunciantes (pp. 284/294 da execução). A penhora foi deferida (p. 495 da execução). Aquela decisão foi desafiada por recurso de Agravo de Instrumento, ao qual deu-se provimento em parte, para limitar a penhora a dez por cento dos eventuais ativos recebíveis que a coexecutada pessoa jurídica detive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1282 José Roberto F. Gouvêa: “Se a sentença que confirma a antecipação de tutela tem mais de um capítulo, a apelação interposta contra ela deve ter seus efeitos cindidos: meramente devolutivo em relação ao capítulo confirmatório e devolutivo e suspensivo em relação aos demais (JTJ 329/33: AI 1.185.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1215 provido.” (TJSP, Agravo de Instrumento, nº 0146960-42.2011.8.26.0000, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 09/11/2011). Às contrarrazões. Após, promovidas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 2889 DECISÃO MANTIDA. A jurisprudência firmou o entendimento no sentido de que, em relação à obtenção de informações de caráter pessoal da devedora, violando-se o sigilo fiscal por meio do acesso às declarações do imposto de renda, somente está autorizada se for comprovada que se tentaram outras dilig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2339 da citação ficta do réu, nada impede que sua intimação para pagar seja realizada por igual meio. Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu que: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU CITADO FICTAMENTE POR EDITAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. REVELIA. ADVOGADO NÃO CONSTITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1281 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - Recebo o recurso de apelação de fls. 88/94, em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Oportunamente promovidas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público - ADV: JULIO CESAR DE SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1214 329/33: AI 1.185.590-0/6; 345/35: AI 649.422-4/3 - Código de processo civil e legislação processual em vigor. 43ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011 p. 665).Neste sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A AN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1010 924, 2079 e 2120. Pesquisa por meio do sistema Bacenjud, realizada em agosto de 2020, resultou na constrição de R$328.402,21, pertencentes à coexecutada Patrícia (pp. 976/982). O montante se encontrava depositado em cinco contas (R$156.599,33, no Banco Bradesco S/A; R$156.091,53, depositados no Itaú Unibanco S/A; R$9.655,6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1657 que se confunde com a pessoa física de seu titular - Alegação de insuficiência de recursos - Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício - Art. 5º, LXXIV, da CF - Recurso desprovido.” (TJ-SP; Agravo de Instrumento no 0246634-56.2012.8.26.0000. Rel. Des. Cardoso Neto; 14ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1402 finalidade. - ADV: CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP) Processo 1011044-62.2014.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Custeio de Assistência Médica - Edson Cezar Wendland - INSTITUTO DE ASSITÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL IAMSPE - Recebo o R