Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 3474 por necessidades, estando desempregado atualmente, trabalhando como motorista autônomo. Reside num sítio da família, de favor e, por sobreviver de “bicos”, não tem renda fixa. Argumenta que a pessoa jurídica que existia em seu nome servia a seus irmãos para exploração de cultivo de verdura, estand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1091 1266 10 dias. Defiro o pedido de levantamento dos honorários do perito (fls. 514), expedindo-se mandado. Int. - ADV PAULO SIMON DE OLIVEIRA OAB/SP 124750 - ADV CARLOS PINTO DEL MAR OAB/SP 43705 565.01.2010.012313-3/000000-000 - nº ordem 1269/2010 - Ação Monitória - BANCO ITAÚ S/A X MARCO AURELIO DASSIE GRAZI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 940 1134 serviços de saúde” (art. 17, III, in fine, da Lei nº 8.080/90), além de “em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde” (inciso VIII). Ao Município cabe, entre outras atribuições, dar execução, no âmbito municipal, à polít

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 697 146 expor: DOS FATOS Por ocasião dos autos do processo nº 740/97-C, ação de separação consensual, requerido pelo autor e sua ex-esposa Leia Domingues Silveira, que se processou perante este Juízo da Comarca de Piraju, estabeleceu-se que o Requerente pagaria a título de pensão alimentícia para os seus filhos: ANA PAULA BALDOINO, nascid

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 689 229 quando a pensão é decorrente do poder familiar, no mais das vezes, a obrigação se extingue com a maioridade civil do alimentado, posto que alcançada esta se extingue automaticamente o poder familiar (novo Código Civil, art. 1635, inc. III). Desta feita, torna-se imperioso concluir pela total procedência da presente ação de exoneraç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 799 1566 PEREZ (OAB 123817/SP), MARIÂNGELA TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB 179244/SP) Processo 001.07.124826-0 - Execução de Alimentos - Alimentos - F. D. F. - J. D. F. - Vistos. Consoante já enfatizado não se justifica a realização dos depósitos nos autos, em um judiciário já tão sobrecarregado. Destarte, intime-se por ca

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1938 794 divórcio em seu favor (fls. 139/142). Relatados. Decido. A ação tem por fundamento a pretensão do autor de se exonerar de pagar pensão alimentícia em favor da suplicada, sua ex-mulher, decorrente da obrigação contraída na ação de divórcio, alegando que esta dispõe de meios para manter sua sobrevivência e ainda pagar alimentos à suplicada, enquanto esta dispões de m

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 303 140 parte do teor seguinte: É o relatório. Decido.Inicialmente, cumpre-me observar que a denominada ‘Objeção de PréExecutividade’, permite ao executado, independentemente de prévia segurança do juízo, obter a extinção do processo executivo, valendo-se, para tanto, de matérias de ordem pública, das quais o Juiz, a qualquer tempo e mesmo ex officio, conhecerá, nos te

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1156 99 do doutrinador Hugo de Brito Machado: A exigência de quitação de tributos está autorizada apenas nos casos dos artigos 191, 192 e 193 do CTN. A lei que amplia os casos dessa exigência, estabelecendo formas de cerceamento da liberdade de exercício da atividade econômica é inconstitucional. Primeiro, porque afronta o art. 170,

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2340 1061 adimplida. 3. Dispositivo Ante o exposto, com base nos fundamentos jurídicos acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido apontado na peça exordial, com arrimo no art. 487, inciso I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). P.R.I.C Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado arquivems