Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 177 sob pena de subversão total dos valores vigentes em nosso ordenamento. O direito à vida digna e à saúde é assegurado pela CF no seu art. 5º, “caput”, e diante de um direito fundamental, não há que prosperar qualquer justificativa de natureza técnica ou burocrática do Poder Público (neste sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 104 contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 104 contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2825 aspectos centrais da atual crise do Direito. Estamos diante da inadequação e contradição entre o paradigma clássico do Estado de Direito, que se caracteriza por um conjunto de limites e proibições colocados aos poderes públicos de forma certa, geral e abstrata, para a tutela dos direitos individuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 100 SECRETÁRIO Municipal da Saúde da Comarca de Ribeirão Pires Sp e outros - Republicação da sentença para intimação dos advogados da Secretaria de Saúde Municipal. “Vistos.Trata-se de mandado de segurança impetrado por Roberto José Antonio contra ato do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 3080 urgência.Int. - ADV: ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 182171/SP), GABRIEL BIZARRIA CINTRA (OAB 228426/SP), LUCIMEIRE FAÇANHA FRANÇA (OAB 163113/SP) Processo 1004688-26.2014.8.26.0348 - Outras medidas provisionais - Guarda - M.S.S. - D.S.J. e outro - Vista à Defensoria para indicação de advogado para atua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2170 68 Arnaldo Esteves Lima 5º Turma - j. 07.03.2006 DJ 01.08.2006 p. 529).No mérito propriamente dito, veja-se que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1440 independentemente de intimação, será designada audiência em prazo consideravelmente mais curto. O pedido de f. 378 será apreciado após manifestação ou decurso do prazo. Intimem-se. R.P.d.s. - ADV: ARIOVALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 149872/ SP), FERNANDO REZENDE TRIBONI (OAB 130353/SP), DANIEL RIBEIRO REZEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 2289 Metal Técnica Iluminação e Design Ltda., conforme requerido no item “3” de fls. 215. No mais, autorizo o levantamento dos valores já transferidos as fls. 191 dos autos do processo n. 0000845-50.2005.8.26.198, em favor da em favor da exequente Metal Técnica Iluminação e Design Ltda., conforme requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2213 564 declaratória de inexistência de relação jurídico tributário c/c repetição do indébito (fls.01/14) ajuizada pela Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba em face da Fazenda Pública Municipal, pleiteando um crédito da entidade em face da municipalidade de R$330.000,00 (trezentos e trinta mil rea