Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 41 contínuo dos medicamentos descritos na inicial, porém, a impetrante não dispõe de recursos para custeá-los e, ao procurar a municipalidade, sua solicitação não foi atendida. Pede pela concessão liminar da ordem para que impetrada lhe forneça o medicamento necessário, conforme prescrição médica,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 100 Processo 0005018-30.2009.8.26.0505 (505.01.2009.005018) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.G.R.C. - - S.A.C. - Fica a parte interessada intimada que o feito foi desarquivado e permanecerá em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retornará ao arquivo. - ADV: CLAUDIO MARTINHO VIEIRA DOS S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 45 Pede pela concessão liminar da ordem para que impetrada lhe forneça o medicamento necessário, conforme prescrição médica, bem como a Assistência da Justiça gratuita. Juntou documentos (f. 14/27). Concedida a liminar e deferido o benefício da Assistência Judiciária gratuita (f. 28). A Fazenda Munici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 56 para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Pires, 23 de outubro de 2014. Manifeste-se o autor, em cinco dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CINTYA RUBIA RODRIGUES ALVES BARRAL (OAB 238973/SP) Processo 0004223-48.2014.8.26.0505 - Mandado de Segurança - Fornecimento de M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1717 73 T. Rel. Min. José Delgado DJU 17.11.2003 p. 00213)”. “MANDADO DE SEGURANÇA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO GARANTIA DE VIDA PARA O PACIENTE PROVA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONCESSÃO DA SEGURANÇA A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2316 se identifique inteiramente com o título comprobatório da relação creditícia, sendo certo que, nos presentes, o requerido não se desincumbiu do ônus de provar o pagamento que alegou, não se podendo, via de conseqüência, reconhecer a existência de quitação do crédito reclamado pelo autor. (TJMG A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2552 suprir sua omissão. II - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. III - Agravo improvido. (STF, RE 553231 AgR / RS, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Julgamento: 13/11/2007, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação: DJe-162 DIVULG 13-12-2007 PUBLIC 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2554 e a documentação acostada aos autos ser suficiente para sua resolução (art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil). Mantenho a decisão inicial que decidiu sobre a competência do Juizado da Fazenda, conforme Lei n.º 12.153/2009, para julgar a presente demanda respeitado o valor estabelecido nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2561 segue: Observo que a lide comporta julgamento antecipado, ante a desnecessidade de ampliação probatória por ser matéria de direito e a documentação acostada aos autos ser suficiente para sua resolução (art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil). Mantenho a decisão inicial que decidiu sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2563 a fim de conceder aos servidores a revisão geral anual, segundo estabelece a Constituição da República no inciso X do artigo 37, e não com periodicidade maior, recompondo o valor da moeda fora do tempo, não pode o Poder Judiciário, usurpando as funções do Poder Executivo e Legislativo, deferir pleit