Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 88 Saúde de Ribeirão Pires/SP, alegando, em suma, ter um ano de idade, e ser portadora de Deleção Braço Curto de Cromossomo 22 e de um par do Cromossomo Sexual e Encefalopatia Crônica não Progressiva, por isso, necessita de acompanhamento ambulatorial e do fornecimento ininterrupto das medicações e al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1494 97 apresentados por curadora especial, questionando o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária. Impugnação aos embargos foi apresentada pelo embargado. É o relatório. II. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, não pendendo matéria processual de apreciação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1502 45 processuais, mais honorários advocatícios, que, de acordo com os parâmetros fornecidos pelo § 3º do art. 20 do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP) Processo 0001188-51.2012.8.26.0505 (505.01.2012.001188) - Despejo por Falta de Pagamento -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1564 62 ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.” (Lei 10.216/01) Amparado por todos esses dispositivos, tanto constitucionais como infra-constitucionais, manifesta é a impossibilidade de o Estado furtar-se de dispensar educação ao indivíduo portador de necessidades especiais, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 118 para a impetrante e essencial para sua qualidade de vida, pois é portadora de Diabetes. Assim sendo, requer seja concedida a liminar para que seja providenciada a intervenção em questão, e ao final a concessão da ordem tornando definitiva a liminar. A inicial veio instruída com documentos de fls. 16/18. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2285 estão previstas no artigo 265 do CPC e a situação destes autos não se enquadra em nenhuma delas. Conclui-se, portanto que somente o processo de execução pode ser remetido ao arquivo provisório. Assim, não havendo previsão legal para arquivamento provisório do processo de conhecimento, indefiro o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 54 setenta centavos). Certifico mais que o valor devido a título de porte de remessa e retorno dos autos (um volume) é de R$ 32,70 (trinta e dois reais e setenta centavos). - ADV: GRACILENE DE OLIVEIRA GONZAGA (OAB 264925/SP) Processo 0007962-29.2014.8.26.0505 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 83 seja sempre acrescido da expressão “em Recuperação Judicial”; c) Ordeno a suspensão de todas as ações ou exceções contra a devedora, na forma do artigo 6º, da Lei de Recuperação e Falências, permanecendo os respectivos autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 27 Luiza Ferreira da Cruz - Júlio Jelsimar Ferreira - Vistos. I. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres e pedido de liminar de imissão na posse que Maria Luiza da Cruz move em face de Júlio Jelsimar Ferreira, alegando, em síntese que em 05.12.2010 locou ao réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 86 Poderes. Assim, requer seja julgada a ação extinta sem resolução de mérito e, subsidiariamente, denegada a segurança. A f. 52-53 também o Secretário Estadual de Saúde prestou suas informações. O parecer do Ministério Público foi pela procedência da ação. É o relatório. II. Fica afastada a pre