Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 556 Helene: “Incidente de Inconstitucionalidade, suscitado pela 31a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde vem sustentada a inconstitucionalidade da Lei n°11.482/07, desde sua origem, ao fundamento segundo o qual a Medida Provisória que a originou (MP n° 340/06) não atendeu os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 3145 de difícil reparação, pela possibilidade de substituição. Feita a observação, tem-se que, no mérito, a ação merece prosperar. A contratação do arrendamento mercantil é certa, porque comprovada documentalmente (fls. 11-12), e o requerido, citado pessoalmente, limitou-se a impugnar o contrato, que c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1092 509 recurso de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão aqui reproduzida a fls. 299/299 v., a qual homologou como acordo a desistência da produção de prova pericial e indeferiu o pedido de reconsideração da decisão de fls. 270 destes autos. Alega o agravante, em síntese, que necessita que os documentos sejam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 999 2365 consignar que o autor deixou de demonstrar a plausibilidade das asseverações, bem como a indevida majoração do saldo devedor que alegou. Não especificou ao juízo como ocorreu a majoração indevida (quais os índices incidentes, por exemplo), ausente sequer menção deste fato na inicial. O autor deixou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 2805 e subjetivos, especialmente os que dizem respeito: a) à importância da lesão, ou da dor sofrida, assim como sua duração e seqüelas que causam a dor; b) à idade e ao sexo da vítima; c) ao caráter permanente ou não do menoscabo que ocasiona o sofrimento; d) à relação de parentesco com a vítima quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 734 de R$ 1.598,50, acrescido de juros e correção monetária desde a emissão do título até a data do efetivo pagamento, sob pena de ver seus bens penhorados até a satisfação da obrigação. Pede ainda a condenação nos ônus da sucumbência. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.598,50. Juntou procuração e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1094 1447 em 03/02/2010, portanto, ele é posterior à data da promulgação da medida provisória, podendo esta ser aplicada; o instrumento de contrato prevê a capitalização dos juros (cláusula 1.8.4) e a periodicidade cobrada é inferior ao período exigido pela norma. Logo, todos os requisitos autorizadores a essa cobrança

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 340 Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), editaram o enunciado 20, que dispõe (in verbis): “A taxa de juros moratórios a que se refere o artigo 406 é a do artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês” (Apel 7.071.759-0, Urupês, 23ª Câmara de D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 343 p. 316; AgRg no REsp 729.231/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha; TJ/SP, ApelSum 7173764100, Rel. Des. Soares Levada, j. em 10.10.07; REsp 97.858-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.09.96; REsp 149.255/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 21.02.00; REsp 193.899/SC, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 21.02.00; REsp 240.616/RJ,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 692 405 ceifada pelas medidas implantadas nos denominados Planos Collor I (abril/90) e Collor II (fevereiro/91), quando paga no mês subsequente.A sentença de fls. 53/64 julgou procedente o pedido para condenar a instituição financeira ao pagamento das diferenças entre o índice creditado e o efetivamente devido em abril de 90, de 44,80%