Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 318 satisfação, sendo que acabou ofendendo o requerido. Disse que o acusado armou-se com uma faca e partiu para cima da ofendida, quando então tentou se defender a acabou atingida nas mãos e no pescoço. Declinou que o casal se reconciliou e que foi a primeira e a última agressão que sofrera. A jurisprudência reconhece como sendo de gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2267 795 Paulo com as cautelas de estilo e nossas homenagens.Int. - ADV: ANTONIO OLIVIO ALVES (OAB 93817/SP) Processo 0005193-96.2014.8.26.0586 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - J.P. - A. - P.S.B. - Vistos. Trata-se de pedido de restituição do veículo apreendido por ocasião dos fatos tratados nestes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 647 Processo 0004231-78.2011.8.26.0586 (586.01.2011.004231) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Marina Garcia Cavalheiro Lobo - Glória Teresinha de Oliveira - Vistos. Diante da petição de fls.105/108 e da concordância ministerial, fica autorizada a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2029 755 aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar (art. 5º, XXVII), sendo a Lei 9.610/98 o diploma que trata dos direitos autorais. A respeito da infração tipificado no §2º, do art. 184, do CP, ensina GUILHERME DE SOUZA NUCCI: condutas cometerá um único delito (...) Distribuir (entregar a várias pessoas em diversos locais), vender (aliena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 253 HELENA SANCHES - OAB/SP nº.:144704; Processo nº.: 283.01.2010.001216-2/000000-000 - Controle nº.: 000889/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAXILIANO DI CARLUS MASSOCA - Fls.: 157 a 160 - Vistos. MAXIMILIANO DI CARLUS MASSOCA, qualificado às fls. 24, está sendo processado por infração ao art. 306 da Lei

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 229 realizada de boa-fé.No caso em tela, a construção realizada no terreno do Autor restou comprovada pelos depoimentos das testemunhas prestados em juízo.O Requerido, pessoa simples, adquiriu de boa-fé e a título oneroso, de terceiro, o imóvel do Demandante, nele construindo sua moradia e de sua família No caso, a boa-fé do Demandado se evidencia a partir da análise das pr

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2597 987 OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS ELENCO PROBATÓRIO QUE NÃO CONDUZ À EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTE QUANTO À PARTICIPAÇÃO DOS APELADOS NA CONDUTA DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DOS RÉUS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. A condenação exige prova escorreita e segura da autoria e da materialidade da infração penal. Sendo incerta a participação do acusado na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 86 tal garantia, como qualquer outro direito ou garantia fundamental, não é absoluta, uma vez que outros direitos insculpidos na Constituição Federal como o direito à segurança ou o direito do Estado de exercitar o jus puniendi também devem ser preservados, em atenção ao princípio da unidade constitucio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 813 Processo 0001143-53.2016.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - João Paulo Rosa Sarti - - Gemerson Wilson Kubiac - Vistos.Converto o julgamento em diligência e determino ao cartório que requisite a autoridade policial o lau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 939 defender o réu, bem como para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP) Processo 0000498-91.2017.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - JORGE BENITES ESCOBAR - JOSÉ NEVES DE BRITO - Vistos.Não verificada a