Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 840 drogas, confirmou que em seu bar havia muitos usuários de droga e que avistou os guardas municipais encontrando as drogas em um monte de areia.Em sequência, foram ouvidos os milicianos que prenderam o acusado em flagrante.Com efeito, é importante salientar que em delitos de tráfico de drogas, cometidos em reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 665 adequadamente o rito especial previsto na Lei de Drogas, bem como garantidos os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório em favor do réu. Passo a análise do mérito. A pretensão punitiva deduzida em juízo é procedente, vejamos. Trata-se de Ação Penal Pública incondicionada, objeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 670 circunstâncias a serem observadas: a) natureza e quantidade da droga apreendida; b) local e condições em que se desenvolveu a ação criminosa; c) circunstâncias da prisão e d) conduta e antecedentes do agente. Em primeiro lugar, a materialidade restou comprovada conforme autos de exibição e apreensão (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 813 Trata-se de Ação Penal Pública incondicionada, objetivando-se apurar no presente processo a responsabilidade criminal do réu, anteriormente qualificado, pela prática do delito tipificado no artigo 33 caput da Lei 11.343-06, o qual assim dispõe: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 690 ficou observando a movimentação, ora chegava alguém dava alguma coisa para pessoa e recebia outra e saia, tinha entorno de cinco pessoas. Que procedeu a abordagem, todos saíram correndo, conseguiram alcançar o Erick e o Gabriel e o Evair, que estava com a mochila, drogas e dinheiro, com o Erick foi achado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 947 Preliminarmente, observo que não há qualquer vício capaz de inquinar de nulidade a presente ação penal, tendo sido observado adequadamente o rito especial previsto na Lei de Drogas, bem como garantidos os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório em favor do réu. Passo a análise do m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 443 fechado, de 2/5 da pena se primário, ou 3/5, se reincidente. (Apelação Criminal nº 993080127166 (1188989380000000), 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Carlos Biasotti. j. 29.05.2008). Portanto, não há dúvida quanto a autoria. Em outra incursão, restou demonstrado que a droga era destinada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 527 nada foi encontrado, ao verificar o que havia dentro do pacote tinha aproximadamente 20 porções de cocaína e 7 porções de maconha. Não localizaram a bolsa, foi dado voz de prisão a eles. O réu Carlos é conhecido no meio policial desde quando ele morava em Pedreira, quando chegou a Jaguariúna já se tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1042 depoimento do guardas municipais, observa-se que a versão dos mesmos, trazida aos autos nos leva a conclusão segura de que os acusado praticava o trafico de drogas. Isso porque, o local da prisão, o fato de possuir 13 porções de drogas, pronta para a venda, o dinheiro encontrado, tudo isso nos leva a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2478 82 inequívoca e depoimentos colhidos) permitem a formação de convicção para um juízo seguro da autoria. (TJ-SC; ACr 2008.055825-1; Criciúma; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Solon D’Eça Neves; DJSC 18/03/2009; Pág. 190) LEI 11343, art. 33 Destaco que ouvidos em juízo os Policiais Rodoviários LUI