Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1704 397 do Código de Processo Penal. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20/08/2015 as 15:40 horas. Procedam-se às intimações e requisições necessárias. A principio, quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, a lei tem por objetivo específico estabelecer o benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1814 Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 13/03/2014)” (destaquei) Outrossim, cediço que a presença do acusado no processo confere maior efetividade ao princípio da verdade real, bem como lhe garante a amplitude de defesa inerente a qualquer procedimento criminal. Ao contrário, sua ausência não só pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1726 do relato policial na moderna jurisprudência. O agente de segurança é testemunha como as demais. Submete-se a compromisso e terá seu depoimento avaliado no cotejo de todas as provas sem plus-valia, mas também sem preconceito. ( TACRIM-SP JUTACRIM 30/221 ). Com efeito, conforme amplamente decidido, “a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1875 2006, p. 18). “Nos termos do art 156 (primeira parte), do nosso CPP, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. E o mínimo esforço que se exige do acusado e que não se constitui em violação alguma do sagrado direito de defesa, mesmo porque ainda não existe, no nosso sistema penal (e essa é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 483 denúncia. Outrossim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05 de julho de 2016, às 17:30 horas. Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias, ficando autorizada a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas residentes fora da comarca. Ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 821 depoimentos dos policiais. A narrativa do réu de que não sabia do conteúdo de uma bolsa entregue por uma pessoa às 4 da manhã encontra-se isolada nos autos, sendo totalmente divorciada das provas dos autos. Nesses casos, não há como se dar crédito a palavras do réus. Seria institucionalizar a seguint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 385 Caracteriza o crime do art. 306 da Lei nº 9.503/97 a conduta do acusado que conduz veículo, embriagado, gerando perigo de dano, pois o delito em questão não exige um perigo real e concreto para a sua configuração, bastando a mera possibilidade de dano à incolumidade de outrem” (TJ/SP - Apelação nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 877 1441 prisão do acusado afirmaram de forma cabal, coerente como se deu a prisão do acusado.Nesse sentido, afirmou em juízo, devidamente compromissado, o senhor Fernando narrou que, estava de patrulhamento em uma área conhecida como ponto de venda de drogas, o réu estava em uma viela que quando avistou a viatura

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a absolvição do acusado, alegando que restou demonstrado na instrução que não há prova suficientes para condenar o réu pelo crime de tráfico de drogas. Na eventualidade, pugnou pela desclassificação do crime para o art. 28 da Lei de Drogas, vez que o réu, segundo a defesa, é considerado para efeitos legais como usuário de entorpecentes. É o relatório. DECIDO.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ainda que, pelo que se recorda, quando da abordagem policial, após a troca de tiros e a perseguição, conseguiram prender o acusado e com ele havia uma quantidade de droga em seu bolso, além de um determinado material que ele teria jogado ao chão quando da tentativa de fuga.Ora, verifica-se que, diante dos fatos expostos e devidamente instruídos em audiência, a tese defe