Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 857 regulamentar:Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) diasmulta.Em primeiro lugar, para a configuração do delito de tráfico é preciso que a acusação logre êxito em demonstrar não só a materialidade e a autoria delitiva, mas também que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 970 localizou uma porção de maconha. No bar havia também diversos cigarros de origem paraguaia que estavam expostos à venda. Não conhecia os réus, mas já havia recebido informações de que no referido bar havia prática de tráfico de drogas.Da análise dos depoimentos dos agentes de segurança (policiais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 871 menos um indicio de que o acusado não tinha capacidade de entender o caráter ilício dos fatos. Não há sequer uma nota de internação ou mesmo uma consulta médica. O réu trabalhava registrado, tem o ensino fundamental, respondeu as perguntas feitas em juízo, não havendo motivo para a instauração do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 1075 coerentes e convergentes no que concerne à essência do fato delituoso, incutindo, no espírito do julgador, a convicção de sua ocorrência.Nesses casos, não há como se dar crédito as palavras dos réus. Seria institucionalizar a seguinte situação totalmente desproporcional: ou o réu confessa e é conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 790 solicitaram apoio de uma outra viatura, quando ele avistou a viatura, saiu em fuga, vindo em sua direção, onde foi abordado, foi encontrado com ele, 27 porções aparentando ser crack, 4 aparentando ser cocaína e 49 reais em dinheiro. A pessoa que ele tinha vendido a droga, não foi abordada, saiu com a moto.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 1095 testemunha qualquer. Nunca, porém, sumariamente afastados e desprezados como de todo imprestáveis. Desde que verossímeis, coerentes e não desmentidos pelo restante da prova, podem servir de base à decisão condenatória.’ ( Acrim 103.701, TJSP, Rel. Silva Leme). “ Nenhum impedimento comporta o fato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 771 Peguei amizade com a família dele, a última vez que fui lá, ele tinha quebrado o carro do pai dele, havia brigado, tinha muito desentendimento com o pai, bastante agressivo, provavelmente, pela abstinência, sendo que o pai até chamou a polícia. No depoimento da testemunha Alexandre Gonçalves, irmão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2208 86 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0654/2016 Processo 0002548-80.2014.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. A.P.G. - Sentença - GenéricaVistos. I. RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu denúncia (fls. 01/02)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 498 Juízo, relata como ocorreu o roubo e reconhece o réu como autor do crime. Diante do reconhecimento, restou isolada a negação de autoria, uma vez que, a princípio, não teria ela nenhum interesse em prejudicá-lo ou mentir com o intuito de incriminá-lo. Não é necessária a apreensão e exame da arma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 559 de sua avó, pastas com documentos de trabalhos. Seu escritório era no bairro Tanque Preto e residia no bairro Vicente Nunes. Comprou o violão sem saber a procedência. Tinha contato próximo com Wesley, pois saiam com duas moças. José Nilton morava com Wesley. Perante a autoridade policial, confessou que fa