Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 IDOR NAO PROPRIETARIO COMPROVACAO DO DOMINIO POSSE INJUSTA DA RE PRETENSAO ACOLHIDA INSURGENCIA RECURSAL DESPROVIDA. SE O REU NAO TEM TITULO DE DOMINIO, NEM QUALQUER OUTRO QUE JUSTIFIQUE JURIDICA MENTE SUA DETENCAO, SUA POSSE E INJUSTA E AUTORIZA A PROCEDENCIA DA REIVINDICATORIA INTENTADA POR QUEM SE APRESENTA COMO DONO (AP. CIV. 48.385, REL. DES. SOLON DECA NEVES). (

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 URIDICAMENTE SUA DETENCAO, SUA POSSE E INJUSTA E AUTORIZA A PROCE DENCIA DA REIVINDICATORIA INTENTADA POR QUEM SE APRESENTA COMO DO NO (AP.CIV. 48.385, REL. DES. SOLON DECA NEVES). (TJMG - AC N. 20 04.034292-4, REL. DES. JOSE VOLPATO DE SOUZA, J. 25/02/2005). AGR AVO DE INSTRUMENTO RESCISAO CONTRATUAL C/C REIVINDICATORIA DE POS SE CONTRATO DE GAVETA DE IMOVEL FINANCIA

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 POR OUTROS MEIOS DE PROVA, A SABER, A TESTEMUNHAL BEM COMO PELA PROPRIA CONFISSAO DO ACUSADO. SOBRE A MATERIALIDADE DO CRIME, TRA GO A COLACAO JULGADOS DOS TRIBUNAIS PATRIOS: EMENTA: DISPARO DE A RMA DE FOGO PROVA. O DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PUBLICA PODE SER REVELADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, DISPENSADO O LAUDO PERICI AL.(STF - HABEAS CORPUS: HC 89736 DF, REL. MA

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1389 CRIMINAL DE BELÉM, RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE, REVISOR: DES. VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA). O presente processo deve ser analisado em seu todo, inclusive fazendo o cotejo das provas colhidas na esfera policial com as provas colhidas em Juízo. Referida prova colhida na esfera policial deve ser valorada, pois está em harmonia com provas colhidas em juízo, formando um todo c

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 4/ Página 511 cometido, e por seus antecedentes penais, por si só, basta para embasar a custódia” (RHC 8.383-SP, 5ª T., rel. Edson Vidigal, 18.03.1999, v.u., DJ 21.06.1999, p. 174; Idem: STJ, HC 8.478-SP, 6ª T., rel. Vicente Leal, 20.04.1999, v.u. DJ 24.05.1999). Destarte, a gravidade da conduta imputada é suficientemente apta à manutenção da custódia, tendo em vista que o

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1362 (TJ-PE) Data de publicação: 17/06/2015 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO BASEADA EM DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE. VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. A prova obtida por depoimento dos agentes da polícia não se desclassifica tão-só pela sua condição profissional, sendo plenamente válida para funda

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 656 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 18/12/2018 A 08/01/2019 - SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00017704720118140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 07/01/2019 DENUNCIADO:MARCIO ANDRE SILVA DOS SANTOS VITIMA:O. E. DENUNCIANTE:MINISTER

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1174 (Processo: ACR 594116 SC 2008.059411-6, Relatora: Salete Silva Sommariva, Julgamento: 10/01/2012, 2ª Câmara Criminal) I - Os crimes contra o patrimônio são, por sua natureza, praticados às escuras, de forma a dificultar a identificação dos autores e a ocultar os produtos do crime, a ponto de não se mostrar possível, muitas vezes, precisar-se com exatidão todos os pormenores que circundaram o

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 866 com o depoimento da vítima, narrando com riqueza de detalhes como os acusados foram presos e recuperado o carro da vítima. Como se observa, os depoimentos da vítima e das demais testemunhas são seguros e consonantes entre si, em relação aos fatos relatados nos autos e, portanto, merecedores de credibilidade, pois se tratam da vítima e dos PMs que abordaram e prenderam os denunciados na posse da r

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1216 presenciou o depoimento da vítima e testemunhas, apreendendo a motocicleta objeto do crime de Roubo. Desta forma, em se tratando de crime contra o patrimônio, o entendimento jurisprudencial dominante é de que a palavra do policial, mormente se corroborada pelos demais elementos probatórios carreados para os autos, justificam o decreto condenatório. Vejamos: TJ-PE - Apelação APL 2647154 PE (TJ-