Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 577 Municipal de Itaquaquecetubana qual a parte autora pretende a procedência do feito, a fim de obrigar a ré ao pagamento do prêmio “Profissionais da Educação”. Juntou documentos. A ré, às fls. 57/58 alegou a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação, vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 586 acesso aos autosao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca por e-mail, para que cumpra o determinado procedendo a averbação necessária. Ciência ao Ministério Público. Após, arquive-se o processo. Int. Processo 1005496-03.2021.8.26.0278 - Pedido de Providências - Registro Civil das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1714 autuação desse jaez. A lei vale para todos. Se o creditamento puder ser comprovado pelo exame apenas da escrituração fiscal para a embargante, então também teria de sê-lo para todos os demais contribuintes sujeitos ao mesmo regime tributário, por isonomia. E, se assim o fosse, a ninguém obrigaria as Portarias CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 206 flagrante quanto ao estado de flagrância, estão previstas no artigo 302, incisos I a IV do CPP. O indivíduo que está em estado de flagrante próprio poderá ser preso e autuado pela polícia, mesmo que esteja em seu domicílio, de dia ou de noite. Lembrar que há delitos permanentes, cuja consumação se pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 850 manifestação retro, fls. 3, providenciando-se. IV-) Fls. 79/81: prestei informações ao E. Tribunal, providenciando-se o cartório o seu encaminhamento com urgência. Intime-se. - ADV: NARA MARCELA DAL’BÓ PALANCH (OAB 301708/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP) Processo 1500817-43.2021.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2742 na posse com pedido liminar em face de ECOOSASCO AMBIENTAL S.A. e do MUNICÍPIO DE OSASCO. Alega ser possuidora do imóvel rural descrito na inicial há 20 anos. Afirma que em 1996 ocupou o terreno supostamente abandonado e construiu moradia, onde realizou plantação de legumes, verduras e frutas para subsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 3499 intimações, deverá ser indagado se o intimado possui e-mail e condições tecnológicas para participar de teleaudiência por meio da plataforma Microsoft Teams e que receberão convite pelo e-mail para ingresso na audiência na data e horário agendados. Caso informem que não possuem condições tecnológic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2023 - Maria Aparecida da Costa - Vistos. Ante a informação de fl.26, reconsidero as decisões de fls. 19 e 24 e considerando o teor do Provimento CSM n.2.549/2020 de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas visando a prevenção quanto ao contágio do Coronavírus (Covid-19), as quais também são obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1322 parcial de inconstitucionalidade da Lei nº 11.960/09 Não provimento do recurso da autora. Parcial provimento do recurso do Estado. “ Nesse sentido, inúmeros julgados deste E. Tribunal de Justiça: Apelação nº 1064695-54.2018.8.26.0053, 10ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Torres de Carvalho, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 589 comparecesse nas perícias médicas agendadas, restaram negativas, conforme certidões de fls. 67, 101. Às fls. 180 foi requerida a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, vez que o patrono do autor não possui mais endereços do autor a indicar a fim de provide