Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1313 Processo 1010040-34.2021.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 3999 contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. O artigo 315, parágrafo 1º, passou a dispor que Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3677 da alegação da autuada de que estaria com Covid-19, oficie-se incontinenti o estabelecimento prisional onde se encontra, para as providências necessárias. 5. Sendo o caso, comunique-se o Juízo das Execuções. 6. Aguarde-se, por fim, a conclusão do inquisitorial. Não havendo óbice na utilização de sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 492 Processo 1500393-84.2020.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - CLEITON MOREIRA FRIAS DA SILVA - VISTOS, etc. 1- Notifique-se o sentenciado CLEITON MOREIRA FRIAS DA SILVA para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art.1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1368 DOUGLAS TADASHI MAGAMI (DEFENSORIA PÚBLICA) Origem: 2ª vara criminal da comarca de fernandópolis Voto n° 27.215 Revisão Criminal. Crimes de tráfico de drogas majorado, e de associação ao tráfico majorado. Condenação contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Pedido Revisional que não se presta à valoração de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3441 objetos furtados e traficar, tudo, pois, a denotar maior periculosidade e exigir que permaneça encarcerado, enquanto aguarde julgamento, a fim de garantir a ordem pública. Ressalto, ainda, que o investigado ostenta antecedentes (cf. fls. 29/30, processo nº 1500027-89.2022.8.26.0210), recentemente foi colocado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1827 constitucional prevista para assegurar ao indivíduo sua liberdade locomotora na hipótese de latente constrangimento ilegal ou em sua iminência. A medida possui cabimento apenas nos limites de sua acepção constitucional, ou seja, no escopo de tutelar a liberdade ambulatorial da pessoa diante de constrangimento ilegal efetivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 615 Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento”. É certo que o artigo 9º do Provimento CSM nº 2.203/2014 previa a exceção da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para as ações que tivessem como fundamento qualquer penalidade decorrente de infrações de trâns

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1369 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impette/Pacient: Tiago Pereira de Deus Costa - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 0005797-25.2021.8.26.0000 Relator(a): NEWTON NEVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 508 procedência do feito a fim de que seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais). Juntou documentos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. A Lei nº 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Públ