Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1405 Inácio de Morais, que possam ser objeto de constrição, conforme certidão lançada a fls. 87 do processo nº 1342/09. Conforme certidão lançada por oficial de justiça a fls.56 do processo nº 0841/11 Osiel Inácio de Moraes não está residente ou domiciliado na Rua Leviatan nº 417 - Vila Guarará - S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1042 201 tocante às instituições financeiras, inexistindo a alegada onerosidade excessiva. A capitalização de juros tem respaldo legal, no art. 5º da Medida Provisória n. 2.170-36/2001, nada havendo, por fim, de ilícito na incidência de comissão de permanência e da multa moratória, para a hipótese de inadimplemento (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1041 35 à inaplicabilidade imediata da norma do art. 192, §3º, da Constituição Federal, a qual permanecia na dependência de norma infra-constitucional regulamentadora do sistema financeiro nacional para ter eficácia plena (ADIN nº 4-7-DF, rel. Min. Sydney Sanches). Bem por isso, restou recepcionada pela nova ordem constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1265 no estabelecimento comercial. A requerida, por seu turno, admite a falha em seu banco de dados, porém entende que os fatos ora narrados não são suficientes para caracterizar danos morais. Pois bem, o litígio ora versado comporta admissão de culpa pela empresa requerida, de tal forma que cumpre apenas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 620 apresentou réplica à contestação (fls.71/78). É um breve relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Mostra-se desnecessária maior dilação probatória, uma vez que a matéria, fática e de direito, no caso em espécie, está bem posta, possibilitando o julgamento antecipado da lide, conforme previsão expressa no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1060 46 sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades de arrendamento mercantil cobrar de seus devedores por dia de atraso no pagamento ou na liquidação de seus débitos, além dos juros de mora na forma da legislação em vigor, ‘comissão de permanência, que será calculada às taxas pactuadas no contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 2773 Factoring adotar cautela de verificar a regularidade da emissão do título, para resguardo de seus interesses e antes de encaminhá-los à protesto tinha o dever de assim proceder, pois com o protesto estava criando situação jurídica gravemente danosa à sacada, terceiro na relação estabelecida entre en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1059 154 com a aquiescência do autor, o qual pôde, desde o início da contratação, estimar o quanto teria de despender com as parcelas mensais do arrendamento. Saliente-se que no contrato de leasing o valor da prestação exprime não só a remuneração do dinheiro mutuado com o financiamento, mas também o lucro da empresa a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 139 devido ao fato de os encargos terem sido todos estabelecidos nos contratos firmados pelo autor, a inviabilizar a revisão pretendida. No mérito, reafirma que o autor firmou os contratos por sua livre vontade, sujeitando-se a todas as cláusulas contratuais, inclusive no tocante aos valores das prestações e encargos, todo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 2387 de Seguros Ltda. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se desejam a realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (OAB