Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 845 238 FABIANO ALVES BATISTA - Ciência da juntada do mandado negativo ( Não localizou o veículo objeto da ação ) de fls. 37 - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 583.00.2010.135920-0/000000-000 - nº ordem 789/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SOLANGE MARIANE COIMBRA MANO X BANCO PANAMERICANO - Fls. 94 - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1239 situação do devedor, como o desconto de 50% dos honorários advocatícios previsto no art. 827, § 1º, do Novo CPC, ou ameaçar uma piora em sua situação, como ocorre com as astreintes e a prisão civil na execução de alimentos. Trata-se da consagração legislativa do princípio da atipicidade das formas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2170 do montante respectivo, bem como nas verbas de sucumbência. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 20/791, sendo emendada à fls. 797/900. Resposta da requerida à fls. 905/1001. Réplica à fls. 1005/1028. É o Relatório DECIDO. A questão é unicamente de direito sendo desnecessária a dilaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1889 particular deve ser ressarcida, independentemente de culpa do agente público que a causou. O que se tem de verificar é, apenas, a relação de causalidade entre a ação administrativa e o dano sofrido pelo administrado. [...] Com efeito, a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova da culpa da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2798 de confissão e renegociação de dívida, no valor de R$ 196.983,79, a ser pago em 60 parcelas de R$ 5.606,39. A contratação teve a pré-fixação de taxa de juros de 2,01% ao mês e de 26,97% ao ano, a serem cobrados de forma capitalizada composta. Para a eventualidade do não pagamento das parcelas, convencionou-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2857 3047 juros nas operações realizadas por instituições financeiras, às quais não se aplica a Lei de Usura. Ressalte-se, ainda, que os juros de 1,92% ao mês e 25,67% ao ano foram pré-fixados e, assim, contaram com a plena ciência e concordância do autor, tanto quanto os valores de cada uma das prestações e os demais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2087 constrição excessiva ou montante irrisório, em relação aos quais determina-se o imediato desbloqueio, com oportuna ciência às partes acerca do resultado. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.org.br)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3030 figurado na avença na condição de avalistas e coobrigados pelo pagamento do débito. Do ajuste constou a incidência de juros pré-fixados em 2,37% ao mês e 32,46% ao ano. Além disso, para a eventualidade da não restituição das quantias devidas, previu-se a incidência de remuneração acumulada, no período, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1908 securitária à beneficiária Dantex Usinagem e Ferramentaria Ltda. M.E., da apólice de n.º 375104, no importe descrito na petição inicial, em cobertura aos danos elétricos materiais sofridos pela segurada em decorrência de descargas elétricas e oscilações da rede de energia fornecida pela requerida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2116 de Direito Privado, Rel. Des. THIAGO DE SIQUEIRA; “Agravo de instrumento - Ação de prestação de contas - Primeira fase Cabimento do recurso, por se tratar de decisão parcial de mérito, nos termos do art. 1.015, inc. II, do NCPC Precedente do STJ REsp 1.746.337/RS - Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada....