Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1903 tratando-se de culpa exclusiva do consumidor na instalação interna da unidade consumidora e, por fim, da inexistência do dever de indenizar por caso fortuito, bem como da inexistência de comprovante de pagamento do valor descrito ao segurado. (Fls. 104/23).A improcedência do pedido se impõe.Com efeito. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1453 às fls. 49/57 dos autos principais. A discussão dos autos principais está ligada às questões relacionadas à ação nº 00072395.2001.8.26.0224 que deu origem ao título judicial. Assim é o caso de ser pronunciada a prevenção da Colenda Câmara que primeiro conheceu da matéria. A distribuição daquele recurso antecedeu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1950 passo ao julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, mesmo porque a prova pericial requerida d se mostra prejudicada diante do conserto dos equipamentos danificados.Pretende a parte autora ser ressarcida da importância de R$ 8.701,93, objeto de indenização securitá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1976 1.º,2.º e incisos, e §§ 3.º e 5.º). Quando do requerimento previsto no artigo 523, o exequente deverá instruí-lo com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, em especial:I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3283 utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (faci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2045 fortuito, força maior ou culpa do particular. Com base na teoria do risco administrativo, indubitável é a responsabilidade da concessionária ainda que o ato ilícito tenha sido praticado por seu preposto (Código Civil, artigo 932, inciso III). E, mais, o § 1.º do artigo 14 do Código de Defesa do Consu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 2053 síntese, que, por força de contrato de seguro na modalidade compreensivo empresarial firmado com terceiro, representado pela apólice emitida sob o n.º 23955311869, pagou ao mesmo a importância de R$4.180,00, para cobertura dos danos elétricos decorrentes de sinistros causados por defeito na prestação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1154 sinistro causado por defeito na prestação de serviços da requerida, pelo que requereu a procedência do pedido, com sua condenação no pagamento do montante respectivo, bem como nas verbas de sucumbência.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 28/91.Resposta da requerida à fls. 99/116, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 675 custas processuais sem prejuízo de seu sustento. Sustenta que seu advogado foi contratado com honorários ad exitum, isto é, só receberá no caso de sucesso da demanda. Pugna pela concessão de efeito suspensivo e, no mérito, pelo provimento do recurso, para que seja deferido o benefício da gratuidade. É o que consta. Reza o §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2103 212 Processo 1013146-29.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Extravio de bagagem - Maria Mendes Laborne - TAM Linhas Aéreas S/A - Vistos.MARIA MENDES LABORNE, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, move ação ordinária de indenização por danos materiais e morais contra TAM - LINHAS AÉREAS S/A, alegando