Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 491 programa “Minha Casa Minha Vida” e que a negativação de seu nome pode lhe acarretar dano irreparável ou de difícil reparação. Pleiteou tutela antecipada, que foi concedida em decisão de fls. 42. Inicial acompanhada de procuração e documentos de fls. 11/31.Os benefícios da assistência judiciária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2904 crime ao banco, para cancelamento do cartão. Mesmo assim, teve quatro mil reais indevidamente movimentados de sua conta, além do que se lhe vem cobrando o Réu por ingresso no crédito rotativo. Tudo isso deve ser estornado da conta do Autor, porque decorrentes de falha na prestação do serviço bancário por parte do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2147 743 Emenda Constitucional nº 40, que o artigo 192, § 3º, continha norma de eficácia limitada, necessitando de lei complementar para regulamentação da questão. Neste sentido:”ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA DEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. PRECEDENTES DA CORTE. O Supremo Tribunal F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2142 2688 Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Neusa Maria de Almeida move ação revisional de contrato em face de Aymore Crédito, Financiamentos e Investimentos S.A. alegando que realizou com a ré um ajuste para aquisição de um veículo, pacto esse no qual estão insertas inúmeras cláusulas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2992 S/A - Vistos. Providencie o apelante, em cinco dias, sob pena de deserção, o recolhimento das custas complementares relativas ao preparo, no valor de R$ 36,73. Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP) Processo 1032735-44.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Galati Cosmeticos Indust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 2332 Processo em ordem, com a presença das condições da ação e observânciadas formalidades legais, sem nulidades a sanar, reportando-me à decisão de fls. 86 quanto a preliminar de suspensão dos embargos à execução na pendência da ação revisional. Os embargos devem ser rejeitados.Embora constem na pet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2058 604 cite-se: AgRg no REsp 706368/RS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, 2ª SEÇÃO, j. 27.04.2005, DJ 08.08.2005 p. 179. Assim, no caso concreto, há de ser declarada a nulidade parcial da cláusula contratual no que tange à cumulação da comissão de permanência com os demais encargos da mora. Com relação à tarifa de cadastr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2243 538 do Estado e o equilíbrio das contas públicas, ao que se acresce o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a impor sérias restrições e limites draconianos aos gastos públicos. A única forma de conciliar a premente necessidade de aprimoramento e modernização do serviço público, para colocá-lo no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 793 da comissão de permanência, entre outros encargos genericamente mencionados, alega que no cálculo realizado pela auditoria contábil utilizando os índices constantes no contrato e a capitalização anual, resultou, somados os contratos, em um crédito de R$ 283.716, 36, pleiteia a restituição desse val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2477 subsistência, o que demonstra não estar totalmente incapacitado para o trabalho, tanto assim que o próprio expert afirmou em seu laudo que o autor estava trabalhando em função compatível. Diante de tal quadro, não há como se conceder ao autor o benefício postulado (aposentadoria). Todavia, tendo o r�