Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 295 precatória expedida (fls. 137 e 155/156). - ADV: FABIANA DE OLIVEIRA (OAB 274959/SP) Processo 0005190-86.2016.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUANA PAULINO DIAS e outro - 1- Façam-se as anotações e exclusões necessárias quanto à renúncia dos def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 436 uma pena’. Assim REJEITO a preliminar de falta de justa causa arguida. Por fim, neste tópico, em relação à gratuidade de justiça pretendida na defesa preliminar, embora a regra do art. 4°, da Lei n° 1.060/50, esteja em contraste com a regra do art. 5°, inc. LXXIV, da CF/88, que exige a comprovação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2855 433 não comprovada, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e materialidade, torna-se indispensável a continuidade da persecução criminal. Precedentes: HC 93.224/SP, rel. Min. Eros Grau, 2ª Turma, DJ 5.9.2008; HC 91.603/DF,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2591 366 testemunhas de defesa e acusação. - ADV: GABRIELA PRIOLI DELLA VEDOVA (OAB 310608/SP), MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), FERNANDA RAHAL DISPOSTI (OAB 86378/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. (OAB 251594/ SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP), JAIR FERREIRA MOURA (OAB 119931/SP), JOEL DE ALMEIDA (OAB 3227

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 371 RT 541/336, 841/633; STJ, REsp nº 343689/MG, rel. Min. GILSON DIPP, j.20/02/2003; TJRJ, Ap.0369286092008 8190001RJ, rel. Des. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO). 3- Cite-se e intime-se o denunciado e designo instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 25/JAN. p.f., às 16:00 horas, intimando-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 420 ao estabelecimento prisional onde se encontram. Após, com a intimação das partes acerca da presente sentença, expeça-se, com urgência, guia de recolhimento provisória/definitiva. DETERMINO a restituição da blusa de moleton apreendida nos autos (fls. 11 e 18) em favor do sentenciado Carlos Roberto Ferrei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 321 Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa no valor de 26 (vinte e seis) dias-multa, calculados à razão de 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, com regime fechado para o início de cumprimento da pena; b) CONDENAR a ré FERNANDA GOMES DA SILVA, qualificada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 415 dias-multas, no piso legal da época dos fatos e atualizados a partir do trânsito desta em julgado, além do perdimento, em favor da União (Senad), da quantia em dinheiro apreendida nos autos, tudo por infração ao art.33,’caput’, da Lei n° 11.343/06, c.c. o art.29,’caput’, do Código Penal, flagrad

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 13ª R. - RO 86500-29.2011.5.13.0024 - Rel. Des. Ubiratan Moreira Delgado - DJe 17.10.2012 - p. 17) v98 No caso em análise, não há contrato de prestação de serviços, mas sim, como bem observou o juiz de primeiro grau, uma espécie de contrato comercial firmado entre as empresas para a venda de chips da Vivo. Conclusão do recurso A 1ª reclamada é a empresa A.B. SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2347 221 querendo.Transitada esta em julgado expeça-se o necessário. Custas processuais pelo mínimo (Lei Estadual n 11.608/03, art.4, §9, letra ‘a’), observando-se a gratuidade de justiça (LAJ, art.12), devendo eventual miserabilidade ser decidida em sede de execução e não neste processo de conhecimento (TJSP, A