Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO IRRECORRÍVEL. (...) Não trazendo nenhum cunho decisório o ato judicial contra o qual insurgem-se os recorrentes, não deve ser conhecido o agravo de instrumento (art. 203, § 3º e art. 1.001 do CPC). (...) AGRAVO NÃO CONHECIDO.” (TJ/GO, 4ª C. Cível, AI n. 10408-68.2016.8.09.0000, Rel. Des. Carlos Escher, DJe n. 2.037, de 01/06/20

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 827 Número do processo: 0840879-24.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: CONDOMINIO CITTA MARIS Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: 16941/PA Participação: REQUERIDO Nome: RENATA WILMA RUFINO SANTA BRIGIDA Participação: REQUERIDO Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PROCESSO Nº 0840879-24.2020.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMÍNIO CITTA MARIS REQUERID

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 692 ISSO POSTO, com fulcro no art. 51, III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários nesta instância, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. CANCELE-SE a audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA Juiz de Direito em exercício pelo 8º Juizado Especial Cí

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 556 situa o imóvel, que é também o local em que a obrigação deve ser cumprida (art. 53, III, “d”, do CPC, e art. 4º, II, da Lei 9.099/95), in casu, o Juízo de Marituba, município de localização do condomínio. Sobre o tema: - Conflito negativo de competência. Ação de cobrança de cotas condominiais. Competência do foro do lugar onde a obrigação deve ser cumprida. Art. 53, III, ‘d’, d

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 768 Nos termos do art. 53, III, “d”, do CPC de 2015, e, também, do art. 4º, II, da Lei 9.099/95, a competência para as ações do tipo é do Juízo onde situado o imóvel, sendo aí o local onde a obrigação deve ser cumprida. Nestes casos, despesas condominiais, a dívida apresenta-se de natureza propter rem, situação em que a Unidade Condominial geradora das despesas é que garante o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 2997 477.01.2009.022743-2/000000-000 - nº ordem 2787/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MARCELO GREJO X REGINA CELIA LEONES - Fls. 86 - VISTOS. 1. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2. Sem prejuízo, manifestem-se, de forma justificada, quanto ao interesse na produção de outras prova

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 619 Dispensado o relatório conforme permissivo legal. Por se tratar de despesas condominiais, cuja dívida se vincula ao bem por sua natureza propter rem, a unidade condominial que gera as despesas garante o pagamento o débito. No presente caso, nota-se que o imóvel não se localiza nesta Comarca, razão pela qual este juízo é incompetente para processar e julgar o feito. Dessa feita, a extinção do f

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 581 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, 07 de junho de 2021 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito ms Número do processo: 0846171-24.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: CONDOMINIO CITTA MARIS Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: 16941/PA Participação: RECLAMADO Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Participação: ADVOGADO Nome: FABIO R

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 596 Belém, 8 de junho de 2021 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito Número do processo: 0832994-56.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: CONDOMINIO CITTA MARIS Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: 16941/PA Participação: REQUERIDO Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Participação: ADVOGADO Nome: FABIO RIVELLI OAB: 297608/PA SENTENÇA Vistos, et

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 779 Belém, 4 de agosto de 2020. JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA Juiz de Direito respondendo pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível AR Número do processo: 0840755-41.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: CONDOMINIO CITTA MARIS Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: 016941/PA Participação: REQUERIDO Nome: LIS DO SOCORRO PAMPLONA DA CUNHA DA COSTA Participação: REQUERI