Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital certa. Aliás, eles não são obrigados a contribuírem com a sua condenação, falando a verdade. Das duas testemunhas arroladas pelo MP apenas uma foi ouvida a outra foi dispensada, e por ocasião de sua oitiva, declarou a testemunha Jeferson Ferreira Maia: que é policial militar. Que estva de serviço momento em que foi solicitado apoio em uma operação. Que quando chegou

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital O crime em análise é delito de perigo abstrato, em que a lei presume, de forma absoluta, a existência do risco causado à coletividade por parte de quem, sem autorização portar arma de fogo, acessório ou munição. É, portanto, totalmente desnecessária prova de que o agente tenha causado perigo à pessoa determinada. Nessa esteira, colaciono a doutrina de Vitor Eduardo

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1276 317 FICAREM CIENTES E INTIMADOS DA AUDIÊNCIA CONCENTRADA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 21 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 13:00 HORAS, NESTE JUÍZO. EXPEDIENTES DA 3ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA DIRETOR(A) DE SECRETARIA BRUNA RAFAELA GOMES VIEIRA FRAG

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 252 690): O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também se destina a acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. A conveniência da medida deve ser regulada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2913 Processo 3001747-27.2013.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - G.T.A. - 5. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para condenar G.T.A. como incurso no art. 171, caput, do CP, a 1 ano e 4 meses de reclusão, no regime semiaberto, mais 13 dias-multa, no mí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2337 1317 Processo 0000031-04.2017.8.26.0623 - Inquérito Policial - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - W.F.R.G. Vistos. 1 - Determino a notificação do(a)(s) denunciado(a)(s) para que apresente(m) defesa prévia em 10 dias.2 - Intime-se o Advogado constituído do acusado (fls. 16/17) para apresentar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 958 Processo 0022208-36.2014.8.26.0309 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEXSANDRO GOES ROSA - Ante o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 209 e pesquisa juntada a fls. 207, redesigno a audiência para o dia 26 de julho de 2016, às 14:00 horas, uma vez que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1079 sessenta e seis dias-multa.”. Como é cediço, a prolação de sentença condenatória de primeira instância supera constrangimento ilegal porventura existente em prisão preventiva do réu, prejudicando, assim, a apreciação de habeas corpus. Confira-se: “A superveniência de sentença penal condenatória que mantém a pris�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2026 759 hipótese de negativa de seguimento, é suficiente a existência de jurisprudência dominante do Tribunal de segundo grau, independentemente de esta existir ou não nos tribunais superiores, ou de ser-lhe contrária.” grifei Embargos de Divergência em REsp nº 264.561-SE (2003/0219732-0), j. de 17.11.04 Rel. Min. ELIANA CALMON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1653 Processo 4001916-65.2013.8.26.0577 - Monitória - Pagamento - SHYGUEIRO BRUNO HATAKEYAMA - Angélica Mary da Rocha Marciano e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2014/069980-5 dirigi-me ao endereço indicado, e, cumpridas a