Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, 20 de março de 2015. Carlos Zamith de Oliveira Júnior Juiz de Direito’’ Processo: 0207681-61.2014.8.04.0001 Apenado: Wellington Eduardo Claudino de Souza Advogados: Otávio Dias Pedrosa Filho ( OAB/AM 9559 ); Moacyr Ramos Canuto Filho ( OAB/AM 9674 ) ‘’SENTENÇA Vistos em sentença. Ação penal pública incondicionada por meio da qual o Órgão do Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2292 pois tais benesses, no tocante ao réu, não seria suficiente à justa reprovação e à efetivação prevenção do delito de tráfico de drogas, tornando inviável a concessão. Ademais, a própria filosofia penal e a orientação da política criminal que ditaram a criação desses benefícios descortinam n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2073 - E.F.B.V. - 3. Diante do exposto, com fundamento no art. 413 do CPP, PRONUNCIO J.C.J.V, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no art. 121, § 2º, I, III e VI c.c art. 14, II, todos do CP. Com fundamento no § 3º do art. 413 do CPP, MANTENHO A PRISÃO, por tudo o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 952 1255 Após, tornem cls. Para apreciação do pedido.Int. - Advogados: MONICA GODANO SCHLODTMANN - OAB/SP nº.:186760; 18) Processo nº.: 568.01.2011.002992-8/000000-000 - Controle nº.: 000180/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO VICENTE - Fls.: - Fls. 17/19 apenso.VISTOS. Em que pesem os argumentos da combativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 818 1234 1ª Vara Dr. DANILO PINHEIRO SPESSOTTO - Juiz de Direito Titular 1) Processo nº.: 568.01.2010.009172-4/000000-000 - Controle nº.: 368/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JULIANO VICENTE PINTO e outro - Fls.: - Processo nº 368/2010. VISTOS. 1) Nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, notifiquem-se os acusado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1757 61 coletividade por parte de quem, sem autorização portar arma de fogo, acessório ou munição. É, portanto, totalmente desnecessária prova de que o agente tenha causado perigo à pessoa determinada. pena acima dosada. Nessa esteira, colaciono a doutrina de Vitor Eduardo Rios Gonçalves, na obra, Legislação Penal Especial, Editora S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 502 1239 1ª Vara Dr. DANILO PINHEIRO SPESSOTTO - Juiz de Direito Titular 1. Processo nº.: 568.01.2007.006910-2/000000-000 - Controle nº.: 286/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO AUGUSTO PAES DE BARROS SANDOVAL - Fls.: 358 a 358 - Proc. nº 286/07Vistos.O defensor do réu pleiteia providências para instaura�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1721 simples, um estelionato, uma apropriação indébita, por exemplo, não abalam a ordem pública a tal ponto (claro, dependendo de cada caso), por isso devem ser tratados diferentemente. Entretanto, o crime que se apura, ante a gravidade notória, necessita de maior cuidado. Percebam o que se decidiu quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2109 247 mas dependem de prova a ser analisada após instrução probatória. Presente a justa causa para prosseguimento da ação penal. Quanto à Defesa de Matheus, afasto pedido de absolvição sumária com fulcro no princípio da insignificância porque, como bem apontado pelo Representante do Ministério Público, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1757 CRIME REJEITADA COM BASE NO ARTIGO 43, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Sem que fumus boni juris ampare a imputação, dando-lhe contornos de razoabilidade, pela existência de justa causa, ou pretensão viável, a denúncia ou queixa não pode ser recebida ou admitida. Para que seja possível o exercício do