Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Foram atendidas todas as formalidades legais, achando-se suficientemente instruído para decisão. Não há preliminares a serem apreciadas. Pelo que se deflui dos autos, o réu GIRLAN NUNES DE LIMA, realmente, por ocasião da sua prisão em flagrante trazia consigo, para o fim de comércio ilícito, 27,28 g de cocaína e maconha, e uma arma de fogo calibre 38. A QUESTÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1000 delito por ele praticado e sua repercussão. Nesse teor: “É providência acautelatória, inserindo-se no conceito de ordem pública, visando não só prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça, em face da gravidade do crime e de sua reper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 314 necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 286 Júri JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETE PICKEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0024/2014 Processo 0001622-18.2014.8.26.0037 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - C.C.G.S. - DESPACHO Processo F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 367 proporcionalidade, atuando em desfavor da verificação da situação concreta por parte do julgador quanto à necessidade da medida extrema da prisão cautelar. Observou-se, ainda, que também se declarou a inconstitucionalidade do que vem disposto no artigo 33, §4º, da mesma legislação especial, afastando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 221 M. Juiz ANTONIO A. G. DE FRANÇA HRISTOV - JUIZ DE DIREITO Processo nº.: 268.01.1992.000013-9/000000-000 - Controle nº.: 000041/1992 - Partes: Justiça Pública X CARLOS AURELIO ZAKI e outros - Fls.: 0 - FLS. 39AP: Aguarde-se eventual recurso. Em caso negativo, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça - Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 971 1175 JAIR CIRILO INÁCIO e outro - Fls.: - Proc. 190/10 (apenso) fls. 45Vistos.J. no incidente em apenso.Torno “sem efeito” a certidão lançada às fls. 43vº(que certificava o decurso de prazo da defesa, no incidente, sobre o laudo pericial) Dê-se marcha ao processo principal.Int. - Advogados: PATRICIA MARIA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 451 1194 Mattos, constando, inclusive, da certidão do oficial de justiça que esta pessoa era representante legal da requerida (fls. 91 autos principais). A impugnante limita-se a afirmar que esta pessoa não estava no rol das pessoas autorizadas a receber tal ato pela empresa. Todavia, este argumento não é suficiente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1602 contra a liberdade sexual, trazendo risco concreto à integridade física ou psíquica da vítima, quase sempre menor de idade, demonstra possuir personalidade distorcida e periculosidade, o que recomenda a adoção de regime mais rigoroso. Nego ao réu o direito de apelar em liberdade. De acordo com liç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2798 Legislação em vigor. - ADV: ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SATIKO IEHIRE B