Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 UE, AO FINAL, NADA RESULTARIA, POIS DECLARAR-SE-IA EXTINTA A PUNI BILIDADE EM FACE DAS PENAS APLICADAS, NA MODALIDADE RETROATIVA. S OBRE O TEMA COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: I - IMPOE-SE O RECON HECIMENTO DA PRESCRICAO ANTECIPADA OU VIRTUAL, QUANDO DEMONSTRADO QUE O ESTADO PERDEU O SEU INTERESSE DE AGIR. EM EVENTUAL CONDENA CAO, RESTA EVIDENTE QUE A PENA NAO PODERI

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 TAR SERVICOS A COMUNIDADE E NO SEGUNDO ANO, COMPARECER PESSOAL E MENSALMENTE A JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES LI CITAS, BEM COMO SOMENTE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE DEZ DI AS COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZ ACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ITURA DE ACAO NO JUIZO CIVEL PARA POSSIVEL REPARACAO DOS DANOS. I SENTO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAI S, PORQUANTO TEVE SUA DEFESA PATROCINADA POR DEFENSOR NOMEADO E P OSTERIORMENTE PELA DEFENSORIA PUBLICA. DESTITUO DO MUNUS E FIXO A O DEFENSOR NOMEADO AO ACUSADO, DR. RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUN IOR, OAB/GO N 31.252, HONORARIOS ADVOCATI

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ECIDA COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. II - RECURSO MINIS TERIAL IMPROVIDO. (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, RECURSO EM SENTIDO ES TRITO N 10033-4/220, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DJ 165 DE 01/09/2008) PRESCRICAO ANTECIPADA. POSSIBILIDADE DE SUA D ECRETACAO. E POSSIVEL A DECRETACAO DA PRESCRICAO COM BASE NA PENA VIRTUAL, OU EM PERSPECTIVA, PORQUE, ANTEV

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL AUTOR : LUIZ GOMES DE SOUZA REU : LUCAS CINTRA DE SOUZA DESPACHO : COMARCA DE PETROLINA AV. TENYSSON JUBE DE OLIVEIRA, QD. 03, LT. 0 1, CENTRO, CEP: 75.480-000 FONE: (62) 3334-6138 PROCESSO : 201801 330675 REQUERIDO/REU : LUCAS CINTRA DE SOUZA DESPACHO ABRA-SE VIS TA AO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. P E

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 LO RODRIGUES E WANDER PEREIRA BORGES DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE APENAS COM A VEICULACAO DA PRESENTE SENTEN CA NO DIARIO OFICIAL, POR APLICACAO ANALOGA DO ENUNCIADO 105 DO F ONAJE1 AOS PROCEDIMENTOS DE RITO ORDINARIO, EM ATENCAO AOS PRINCI PIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE.

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 - TJRS, 3 CAMARA CRIMINAL, HABEAS CORPUS N 70048348890, REL. DES . NEREU JOSE GIACOMOLLI, DJ DE 25/04/2012. 4 - TJGO, SECAO CRIMIN AL, CONFLITO DE COMPETENCIA N 301846-06.2012.8.09.0000, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DJE N 1170 DE 22/10/2012. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 198499-75.2017.8.09.0011 1689 ACAO PENAL ANDRE DA SILVA REIS SAUDE P

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 RISDICIONAL, VISLUMBRA-SE A AUSENCIA DE CONDICAO INDISPENSAVEL AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, QUE E O INTERESSE DE AGIR. (TJSP, 1 TURMA CRIMINAL, APELACAO CRIMINAL N 2360, REL. ELIAS JUNIOR DE AGUIAR BEZERRA, JULGADO EM 19/06/2008) DESSE MODO, DIANTE DA FUND AMENTACAO EXPOSTA, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA D O ESTADO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 SUPERIOR AO INDICADO. ASSIM, CONSIDERANDO A PENA EM PERSPECTIVA, TENHO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO IMPLICARIA EM UTILIZACAO DES NECESSARIA DA MAQUINA JUDICIARIA, POSTO QUE, AO FINAL, NADA RESUL TARIA, POIS DECLARAR-SE-IA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA PENA APLICADA, NA MODALIDADE RETROATIVA. SOBRE O TEMA COLACIONO OS SE GUINTES JULGADOS: I - IMPOE-SE O RECONHECIME

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE NELSON FRANCA CARNEIRO, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 306 , LEI 9.503./97, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. E O SUFICIENTE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. AO COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATO QUE AS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS E SUBJETIVAS DO CASO CONCRETO SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, LEVANDO A APLICACAO