Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 IA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECEDENTES: O REU POSSUI BONS ANTECEDEN TES. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS PARA AFERICAO, SENDO A ULTIMA PELA AUSENCIA DE TESTES DE PERSONALIDADE. MOTIVOS : SAO DESFAVORAVEIS. EVENTUAL DESACERTO ENTRE COMPANHEIROS NAO DE VE IMPELIR NINGUEM A PRATICA DELITUOSA. CIRCUNSTANCIAS: COMUNS A ESPECIE. CONSEQUENCIAS: NAO EXTRAPOLAM O PROPR

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 A: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - S E N T E N C A - O MIN ISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFER ECEU DENUNCIA EM FACE DE FABIANA PEREIRA LEMES, DEVIDAMENTE QUALI FICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DE SUPOSTA CONDUTA DELITUOSA TIPI FICADA COMO CRIME 147, DO CODIGO PENAL. COM VISTA DOS AUTOS O MIN ISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DA

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 HO. O FATO OCORREU, EM TESE, EM 27 DE MARCO DE 2007. O PRESENTE I NQUERITO, ATE O MOMENTO, AINDA NAO FOI CONCLUIDO. INSTADO, O REPR ESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VI RTUAL E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO (FLS. 77/78). E O ESSEN CIAL. DECIDO. POIS BEM, COMO DITO, INVESTIGA-SE O COMETIMENTO DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CO

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 RSIS TIREM OS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, QUA IS SE JAM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL, CONFO RME JA CONSIGNADO NA DECISAO DE FLS 57/61 ADEMAIS, OS BONS PRED ICADOS PESSOAIS DA REQUERENTE, POR SI SOS, NAO JUSTIFICAM A CONCE SSAO DE LIBERDADE PROVISORIA QUANDO AS PROVAS REVELAM A NE CESSIDA DE DA MANUTENCAO DA CUSTODIA PREVENTI

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DO COMPORTAMENTO E INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA), ESCORREITA SE MOSTRA A ABSOLVICAO DO APELADO, POIS, EM CASOS QUE TAIS, A REPRIMENDA PENAL, MESMO QUE FIXADA EM SEU PATAMAR MINIMO , AINDA SERA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA. (...) (TJGO, APELACAO CRI MINAL 127002-31.2008.8.09.0006, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPO S FARIA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/10

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 AO N352506-29, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE C. FARIAS., DJ 2517 DE 05/06/2018. . NR. PROTOCOLO : 69893-92.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1088 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ANTONIO CESAR SAMPAIO INDICIADO : JOAO VICTOR ALVES COELHO DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CUMPRIMEN TO A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INI

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 S TITUICAO SE PRETENDE, FOI SUBMETIDO, MEDIANTE PREVIA AUTORIZACA O JUDICIAL, A DEVIDA ANALISE E PERICIA TECNICO-CIENTIFICA, ESTAND O O LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS APENSOS N 2017 0061 6328 E OS DADOS EXTRAIDOS ENCARTADOS NAS MIDIAS ENCAMINHADAS AO PODER JU DI CIARIO (TERMO DE DEPOSITO DEPOSITO JUDICIAL), DE MODO QUE NAO INT ERESSA MAIS AO PROCESSO, BEM COMO A ELUC

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, DESCONTADO O PRAZO DA SUSPENSAO, ATE O PRESENTE MOMENTO. NOUTRO PLANO, VISLUMBRA-SE QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO E QUE, NO CASO, INEXISTEM CAUSAS DE AUMEN TO DE PENA OU AGRAVANTES, CIRCUNSTANCIAS QUE INDICAM QUE AQUELE, CASO FOSSE CONDENADO, CERTAMENTE O SERIA NO PATAMAR MINIMO OU PRO XIMO DO MINIMO COMINADO NA LEI EM ABSTRATO. C

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 ALEGACOES FINAIS ORAIS E REQUEREU A PRONUNCIA DO REU NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA (F. 409/428). POR SEU TURNO, A DEFESA PRETENDE SEJA RECONHECIDA A CONDUTA DO REU COMO LEGITIMA DEFESA E, CONSEQ UENTEMENTE, A IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA E ABSOLVICAO DO REU (F. 4 30/432). E O RELATORIO. DECIDO. I. PRELIMINARES FACE A AUSENCIA D E VICIOS DE ORDEM FORMAL, BEM COMO RESPEITADOS

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE RISCO DE VIDA (F. 103/106). E O REL ATORIO. DECIDO. I. PRELIMINARES FACE A AUSENCIA DE VICIOS DE ORDE M FORMAL, BEM COMO RESPEITADOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO D EVIDO PROCESSO, CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA E (ART. 5, INCISOS LI V E LV, CRFB/88), ADENTRO, POIS, AO MERITO DE PLANO. II. MATERIAL IDADE A MATERIALIDADE DO FATO E CERTA, POIS A