Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ACUSADO : ELIAS ALVES BATISTA GENI DAMACENO COELHO ADV ACUS : 25382 GO - MURILO EUSTAQUIO CARDOSO MORENO DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PU NITIVA CONTIDA NA DENUNCIA E CONDENO GENI DAMASCENO COELHO PELA P RATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 329 E 331, AMBOS DO COD IGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69CP, A PENA DE DETENCAO DE 1

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 IXA, SEM NECESSIDADE DE INTIMACAO DO ACUSADO, POR SER REVEL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA , 27/03/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD/RB 1 COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL A LUZ DA DOUTRINA E DA J URISPRUDENCIA, BARUERI/SP, MANOLE, 2005, P. 740/741. 2 - CODIGO D E PROCESSO PENAL COMENTADO, ED. REVISTA DOS TRIB

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ACUSADO : ELIAS ALVES BATISTA ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONTID A NA DENUNCIA PARA CONDENAR ELIAS ALVES BATISTA COMO INCURSO NO C RIME DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 5, III , C/C O ARTIGO 7, INCISOS I, AMBOS DA LEI N 11.340/2006, E NOS AR TIGOS 329 E 331, AM

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 VES, DJ N 14492 DE 13/04/2005. 2 - TJGO,2 CAMARA CRIMINAL, APELAC AO N 449849-58.2012.8.09.0175, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DJ N 1410 DE 17/10/2013. 3 - TJG NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 226246-52.2016.8.09.0102 : 148 : ACAO PENAL : JOSE DONIZETE DA SILVA A COLETIVIDADE ACUSADO : LUIZ CARLOS TOLEDO ADV ACUS : 25382 GO - MURILO EUSTAQUIO CAR

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ATRO) ANOS, PARA CADASTRO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE P RISAO BNMP. INTIME-SE O INDICIADO, PESSOALMENTE, DO TEOR DA PRESE NTE DECISAO. COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, JUNTE-SE COPIA DESTA DECISUM E DE-SE VISTA DOS AUTOS AO(A) REPRESENTANTE MINISTE RIAL PARA OFERECIMENTO DA ACAO PENAL CABIVEL, NO PRAZO LEGAL. CUM PRA-SE. MORRINHOS, 12 DE SETEMBRO DE 2018.

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 COMPETENCIA E DO MAGISTRADO DE 1 INSTANCIA. (TJGO, HC N 187274-3 3.2013.8.09.0000, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2 CAM ARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/06/2013, DJE 1330 DE 26/06/2013) ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO PAR A JULGAMENTO DA IMPETRACAO, NAO CONHECO DO PRESENTE WRIT. PUBLIQU E-SE, REGISTRE-SE, E INTIMEM-SE. APOS O TRA

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 IN JUDICIO, OS DESPACHOS E DECISOES EXARADOS POR ESTE JUIZO PERA NTE OS QUAIS OFICIAM OS REPRESENTANTES MINISTERIAIS CONFLITANTES, DESDE QUE NAO SEJAM ATOS PRIVATIVOS DA JURISDICAO, TERAO CARATER MERAMENTE ADMINISTRATIVO, NAO PODENDO SER CONSIDERADOS ATOS JURI SDICIONAIS E, ADEMAIS, NAO ACARRETAM VINCULACAO DO PONTO DE VISTA DA COMPETENCIA PROCESSUAL. NESSE DIAPASAO, O

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 E ADMI SSIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO P RO SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA DE INDICIOS DE A UTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RE CEBIDA P ARA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO IN CASU, EX ISTEM EL EMENTOS PROBATORIOS MINIMOS INDICATIVOS DA PRATICA DO IL ICITO DES CRITO NA EXORDIAL ACUSATORIA E, NA

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA INSTRUCAO PROCESSUAL, CONFORME JA CONSIGNADO NA DECISAO DE FLS. 25/27 DA CAUTELAR INOMINADA EM APENSO. ADEMAIS, OS BONS PREDICADO S PESSOAIS DO DENUNCIADO, POR SI SO, NAO JUSTIFICAM A CONCESSAO D E LIBERDADE PROVISORIA QUANDO AS PROVAS REVELAM A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA CUSTODIA PREVENTIVA (TJGO, HC 1

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ONSIDERANDO QUE A REGRA CONSTITUI O RETORNO DO PRESO A LIBERDADE, EM RESPEITO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE; CO NSIDERANDO TAMBEM QUE A MEDIDA DEVE SER ADEQUADA, OU SEJA, PROPOR CIONAL A GRAVIDADE DO CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO E AS CONDI COES PESSOAIS DOS ACUSADOS, NAO HA COMO SE AFIRMAR QUE OS MESMOS PODERAO ATRAPALHAR A INSTRUCAO CRIMINAL. NOS T