Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 LARES, NAO PROVANDO, ASSIM, SUA ORIGEM LICITA. OPORTUNA A ORIENTA CAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE A QUESTAO EM TELA, SENAO VEJAMOS : APELACAO CRIMINAL. RESTITUICAO DE BEM APREENDIDO. IMPOSSIBILIDA DE. DEMONSTRADO QUE O VEICULO APREENDIDO EM VISTORIA COM DROGAS E M SEU INTERIOR AINDA INTERESSA AO PROCESSO, MORMENTE POR SE TRATA R DE POSSIVEL FRUTO OU MEIO DE REALIZACAO DE

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 NR. PROTOCOLO : 455515-86.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 2398 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ANTONIO IGOR RIBEIRO DE JESUS ADV REQTE : 2777 GO - WALDINAR PINHEIRO LIMA DESPACHO : PLANTAO RECESSO FORENSE AUTOS N.: 201504555150 PEDIDO DE RELAXAME NTO DE PRISAO REQUERENTE: ANTONIO IGOR RIBEIRO DE JESUS VISTOS, A NTONIO IGOR RIBEIRO DE JESUS, A

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 O COMETIMENTO DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, SENDO QUE A PENA EM ABSTRATO COMINADA A ESTE DELITO E D E RECLUSAO DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS. OCORRE, NO ENTANTO, QUE DECORRERAM MAIS DE OITO ANOS ENTRE A DATA DO SUPOSTO FATO (AGOSTO DE 2008) SEM QUE AS INVESTIGACOES FOSSEM CONCLUIDAS. NOUTRO PLAN O, VISLUMBRA-SE QUE O INVESTIGADO E TECNICAME

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 R DA PRISAO. A DATA-BASE PARA A CONTAGEM DO NOVO PERIODO AQUISITI VO DO DIREITO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DEVE SE AQUELA COR RESPONDENTE A CAPTURA DO REU. 3- REVOGACAO INVALIDA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. INSUCESSO. PRECLUSAO. QUANDO O PEDIDO DE INVALIDADE DE REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL JA FORA ANALISADO E DECID IDO POR ESTA CORTE DE JUSTICA, INCABIVEL SU

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 COMO NEUTRA. 69.SOPESANDO QUE 02 (DUAS) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO R EPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENABASE PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSA O. 70.AUSENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA MINORANTE OU AGRAVANTE, MANT ENHO A REPRIMENDA ANTERIORMENTE FIXADA EM 0

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA PENAL (FLS. RETRO). EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO SER O CASO DE APLICACAO DO PRINCI PIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA, UMA VEZ QUE O OBJETO SUBTR AIDO E DE PEQUENO VALOR E A VITIMA NAO SUPORT

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 POR SE TRATAR DE CRIME DE ESTELIONATO NA FORMA TENTADA, ALEM DE SER ACUSADA PORTADORA DE BONS PREDICADOS, QUE CHEGOU A SER FAVORE CIDA COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. II - RECURSO MINIST ERIAL IMPROVIDO. (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, RECURSO EM SENTIDO EST RITO N 10033-4/220, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DJ 165 DE 01/09/2008) PRESCRICAO ANTECIPADA. PO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : PROTOCOLO : 201701978290 DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COM O MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM FACE DE DA NIEL ANTONIO SILVA JUNIOR E FRANCISCO BORGES ASSUNCAO NETO, DEVID AMENTE QUALIFICADOS, TENDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO-LHES PELA PRATICA DOS DE

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVI DENCIAS: 1 - LANCAR O NOME DA SENTENCIADA LASCIONE PIMENTEL TOMAZ NO ROL DOS CULPADOS; 2 - EXPEDIR A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO COMPETENTE, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS ; 3 - OFICIAR AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA FOR NECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE COND

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 AUTOS N. 201702207760 ACUSADO: IGOR MOREIRA DOS SANTOS SILVA NATU REZA: ACAO PENAL DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINIS TERIO PUBLICO EM FACE DE IGOR MOREIRA DOS SANTOS SILVA, JA QUALIF ICADO NOS AUTOS, FOI PRONUNCIADO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT , C/C ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO PENAL (DECISAO F. 127/133). O ACUSADO FOI INTIMADO