Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 07/03/2013, DJE 1269 DE 22/03/2013). PARA ARREMATAR: "HABEAS CORP US". ARTIGO 244-A DA LEI 8.069/90. IMPOSSIBILIDADE DO TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. INDICIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE SE RECONHECER A DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO. I - O TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL PELA VIA SUMARIA DO "HAB EAS CORPUS" E EXCEPCIONAL, SENDO CABIVEL APEN

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 AUTOS NR. : 900 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ODILON DA APARECIDA CURADO VITIMA : WELDER LOPES GONCALVES ADV ACUS : 14259 DF - RAQUEL COSTA RIBEIRO 40236 DF - SIMONE DUARTE FERREIRA DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUZIANIA PROCESSO N. 201100447541 A CAO PENAL: ODILON DA APARECDIA CURADO SENTENCA TRATA-SE DE ACAO P ENAL EM DESFAVOR DE ODILON DA APARECIDA CURA

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NCIA INSTRUTORIA PARA APRESENTAR A QUALIFICACAO SUFICIENTE DAS TE STEMUNHAS QUE PRETENDA OUVIR NESTES AUTOS. ADEMAIS, DEVERA SER OB EDECIDO O LIMITE PREVISTO NO ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11. 719/08), DESIGNO O DIA ____/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM DES

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 78, LT. 14, SETOR FUMAL, TELEFONE: (061) 3906-3272 ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO PARA ATENDIMENTO EM PROGRAMA SOCIAL. INTIMEM-SE. LUZI ANIA, 23 DE MAIO DE 2019. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 280789-74.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 1554 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA ELZA EVARISTO CRISPIM ACUSADO : DANIEL SANTANA DA PAZ ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AE

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO EM PREVENTIVA A PRISAO DE HENRIQUE NEVES ALDEIA ALVES, JA QUALIFICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO I I E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GARANTIA DA ORDE M PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E POR IMPRESCIN DIBILIDADE DA APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO , OBSERV

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 R QUE JA FOI ENCERRADA A INSTRUCAO PENAL, ESTANDO OS AUTOS PRINCI PAIS AGUARDANDO A APRESENTACAO DOS ULTIMOS MEMORIAIS (DO REU JOAO PAULO) PARA, APOS, VIREM-ME O FEITO CONCLUSOS PARA A PROLACAO DE SENTENCA. DE FATO, E MATERIA ASSENTE QUE, ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL, NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, CONSOANTE ENTE NDIMENTO SEDIMENTADO NA SUMULA 52 DO STJ. NESS

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O PRAZO DA PRESCRICAO VOLTOU A CORRER. NESSE SEGUIMENTO, CONSIDER ANDO A PENA EM PERSPECTIVA, TENHO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO I MPLICARIA EM UTILIZACAO DESNECESSARIA DA MAQUINA JUDICIARIA, POST O QUE, AO FINAL, NADA RESULTARIA, POIS DECLARAR-SE-IA EXTINTA A P UNIBILIDADE EM FACE DA PENA APLICADA, NA MODALIDADE RETROATIVA. S OBRE O TEMA COLACIONO OS SEGUINTES JULGAD

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 CLUSOS. POR FIM, AGUARDE-SE A EVOLUCAO DA REPRIMENDA. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 05 DE MARCO DE 2018. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 20926-79.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : CRISTIANO DE OLIVEIRA CUNHA ADV REQTE : 2014 GO - ADMAH ASSIS PIMENTEL DESPACHO : PROTOCOLO: 201800209260

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ERESSES DE PESSO AS COM A PERSONALIDADE AINDA EM FORMACAO O COMET IMENTO DE ATO IN FRACIONAL, ALIADO AS CONDICOES PESSOAIS DA ADOLE SCENTE, O FATO DE SER USUARIA DE DROGAS, ALEM DA REITERACAO DE CO MPORTAMENTOS PAUT ADOS FORA DOS DITAMES LEGAIS, CONSTITUEM ELEMEN TOS EVIDENCIADORES DA NECESSIDADE DE IMPOSICAO DA MEDIDA SOCIOEDU CATIVA DE INTERNAC AO, NOS TERMOS DO ARTIG

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 MPROVIDO."(TJGO - REC. N 10033-4/220, RESE, 1 TURMA JULGADORA DA 2 CAMERA CRIMINAL, REL.: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DJ 165 DE 01/09/2008). NO CASO EM APRECO, O CRIME TIPIFICADO NO ARTI GO 302 DO CTB POSSUI PENA MINIMA DE 02 ANOS E MAXIMA DE 04 ANOS D E DETENCAO. DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, OBSERVO QUE O ACUSA DO E PRIMARIO, QUE A VITIMA, CONFORME LAUD