Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NESSE DIAPASAO, TRAGO A COLACAO RECENTE JULGADO DO TRIBUNAL DE JU STICA DO ESTADO DE GOIAS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HO MICIDIO QUALIFICADO TENTADO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. NAO CONHE CIMENTO. CONFIGURA PRECLUSAO TEMPORAL, ACARRETANDO O NAO CONHECIM ENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO AO CONFRONTO COM O ESTABELECIDO PELO ART. 586, DO CODIGO DE PRO

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 O ALTERADA PELA LEI N 11 719/08), DESIGNO O DIA _24_/_07_/2019, A S _08_:_30_ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O P ORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS A RR OLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO CI EN TIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AU DIE NCIA ( 1, DO ART 400, DO CPP), OU SEJA,

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NO ART. 155, 4, INCISO IV , DO CODIGO PENAL. E O SUFICIENTE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. AO COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATO QUE AS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS E SUBJETIVAS DO CASO CONCRETO SAO FAVORAVEIS AS ACUSADAS, LEVANDO A APLICACAO DE PENA PROXIMA AO MINIMO COMINADO AO TIPO EM APRECO . PARA A CONDUTA ACIMA DESCRITA PREVE A LEGIS

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 A QUE PRESCREVERIA EM 04 (QUATRO) ANOS. OBSERVO QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (21.10.2010) E A ATUAL, JA TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR AO INDICADO. ASSIM, CONSIDERANDO A PENA EM PERSPE CTIVA, TENHO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO IMPLICARIA EM UTILIZAC AO DESNECESSARIA DA MAQUINA JUDICIARIA, POSTO QUE, AO FINAL, NADA RESULTARIA, POIS DECLARAR-SE-IA EXTINTA A P

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 CONHECER-SE A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, (IBCCRIM N 148). "IM POE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO ANTECIPADA OU VIRTUAL, QUAN DO DEMONSTRADO QUE O ESTADO PERDEU O SEU INTERESSE DE AGIR. EM EV ENTUAL CONDENACAO, RESTA EVIDENTE QUE A PENA NAO PODERIA SER EXEC UTADA, POR SE TRATAR DE CRIME DE ESTELIONATO NA FORMA TENTADA, AL EM DE SER ACUSADA PORTADORA DE BONS PREDI

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 NR. PROTOCOLO : 222251-76.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1985 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FATIMA DAS GRACAS RODRIGUES ACUSADO : RAUL MARQUES DE ALARCAO ADV ACUS : 17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201702222513 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, A QUAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, POIS CONSTA A EXPOSI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 TRIZES DE INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (REDUZIDO VA LOR DA COISA FURTADA, OFENSIVIDADE MINIMA DO AGENTE, FALTA DE PER ICULOSIDADE DA ACAO, REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTA MENTO E INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA), ESCORREITA SE MOSTRA A ABSOLVICAO DO APELADO, POIS, EM CASOS QUE TAIS, A RE PRIMENDA PENAL, MESMO QUE FIXADA EM SEU P

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ECIDA COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. II - RECURSO MINIS TERIAL IMPROVIDO. (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, RECURSO EM SENTIDO ES TRITO N 10033-4/220, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DJ 165 DE 01/09/2008) PRESCRICAO ANTECIPADA. POSSIBILIDADE DE SUA D ECRETACAO. E POSSIVEL A DECRETACAO DA PRESCRICAO COM BASE NA PENA VIRTUAL, OU EM PERSPECTIVA, PORQUE, ANTEVE

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 TIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO COMPETENTE, PARA AS PROVIDENCIAS CA BIVEIS; 2 - OFICIAR AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMAR CA FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE AS PRESENTES CONDENACOES, PAR A ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AOS SENTENCIADOS; 3 - COMU NICAR A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS,

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E SALIENTADO NA DECISAO DE FLS. 62/63 DO APF, CONSIDERANDO A PRIM ARIEDADE DA DENUNCIADA, O TEMPO DE ENCARCERAMENTO (90 DIAS), A PR OXIMIDADE DO RECESSO FORENSE, A ATUAL FASE DOS AUTOS ABERTURA DE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS, ALIADO A QUANTIDADE DE DROGA APRE ENDIDA (02 PORCOES DE COCAINA E 04 PORCOES DE MACONHA, COM MASSA TOTAL DE 1,405KG), VISLUMBRO QUE EM CASO DE EV