Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 A E CONSIDERANDO A REGRA GERAL REFERIDO VALOR DEVE CORRESPONDER A O BENEFICIO PATRIMONIAL BUSCADO PELA PARTE AUTORA COM A REINTEGRA CAO NA POSSE . AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AI 210947-89 .2012.8.09.0000, REL. DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 6 CC, DJ 12/ 09/2012) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRACAO DE POSSE. IMPUGNACA O AO VALOR DA CAUSA. INCLUSAO. VALOR DO IMO

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 8TJGO, 4ª Câmara Cível, Duplo Grau de Jurisdição 411310- 06.2014.8.09.0006, Rel. Dr. Sergio Mendonca de Araujo, julgado em 22/09/2016, DJe 2122 de 30/09/2016. 9TJGO, 5ª Câmara Cível, Duplo Grau de Jurisdição 195669-62.2011.8.09.0136, Rel. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho, julgado em 02/06/2016, DJe 2044 de 10/06/2016. 10Art. 85. (…) § 11. O tribunal, ao julg

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NR.PROCESSO: 0309295.65.2013.8.09.0079 verificando que a contradição, como um dos pressupostos de aclaratórios, deve estar ínsita no corpo do acórdão, ou seja, tem de ser interna, verificada dentro dos elementos do julgado. A mera discordância da interpretação lançada não permite sejam manejados os Embargos de Declaração. 3 e 4 Omissis (?). EMBARGOS DE DECLA

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 0309298.20.2013.8.09.0079 isto é, entre os seus fundamentos e a conclusão, e não entre aqueles e as provas dos autos ou o entendimento da parte. 2. (…). Outrossim, verificando que a contradição, como um dos pressupostos de aclaratórios, deve estar ínsita no corpo do acórdão, ou seja, tem de ser interna, verificada dentro dos elementos do julgado.

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NR.PROCESSO: 0327648.68.2013.8.09.0172 PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DO RECURSO. 1. Consoante orienta a jurisprudência, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é somente a interna ao provimento judicial, isto é, entre os seus fundamentos e a conclusão, e não entre aqueles e as provas dos autos ou o entendimento da parte. 2. Constatado que

Seção I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO ÔNIBUS E CICLISTA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR. ÔNUS QUE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU, CONF. ART. 333, I, DO CPC. 1- O autor não logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, conf. art. 333, I, do Código de Processo Civ

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DA CAUSA SOB A ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INVIABILIDADE NA VIA RECURSAL ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DO RECURSO. 1. Consoante orienta a jurisprudência, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é somente a interna ao provimento judicial, isto é, entre

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. DEPÓSITOS PARCIAIS. NÃO AFASTAMENTO DA MORA. É possível a parte devedora efetuar os depósitos incidentais, no valor que entende devido, sob a ressalva de que a sua realização não afasta os efeitos da mora, o que ocorre apenas com o depósito dos valores pactuados ou incontroversos. RECURSO IMPROVIDO.

Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 REPETIÇÃO DE INDÉBITO: A repetição em dobro do indébito, prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, reclama, segundo jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a configuração de pressupostos necessários e cumulativos que se expressam: I) a cobrança extrajudicial indevida da dívida; II) a ocorrência de pagam

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NR.PROCESSO: 5326959.62.2016.8.09.0000 tema dito omisso restou rigorosamente enfrentado por ocasião do julgamento, ainda que de maneira desfavorável aos interesses do embargante, não se justifica a oposição dos embargos declaratórios, uma vez que ausentes os pressupostos de embargabilidade previstos no art. 1.022 do NCPC. Outrossim, verificando que a contradição, c