Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 CLASSE REQTE ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2230 :ALVARÁ JUDICIAL : Deoclésio da Costa : 79226/SP - Maria Cristina Squilace Bertuchi PROCESSO :1000022-64.2015.8.26.0180 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Carlos Procópio ADVOGADO : 74869/SP - Lazaro Jose Del Giudice REQDO : Eduardo de Souza Reis VARA:JUIZ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 673 DA JÁ NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O QUE NÃO OCORREU AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS A JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO CRISE RESULTANTE DA PANDEMIA PELO COVID-19 ALEGADA DE FORMA GENÉRICA E SEM DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DOS SEUS EFEITOS NA ATIVIDADE DA AGRAVANTE. QUESTÃO QUE ECLODIRA ANTES DA CRISE DE SAÚDE. - Agravo interno DESPROVIDO (TJSP 2055689-97.2020.8.26.0000.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 715 E, no tocante a concessão da gratuidade da justiça em razão da pandemia do COVID-19, conforme sustentado pela Autora, esta Magistrada segue o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de ser imprescindível a demonstração concreta dos efeitos da pandemia na condição econômica da parte. Segue o entendimento: AGRAVO INTERNO DECISÃO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1066 DA CRISE DE SAÚDE. - Agravo interno DESPROVIDO (TJSP 2055689-97.2020.8.26.0000. Rel. Edgard Rosa. 22ª Câmara de Direito Privado. Data julgamento: 17/04/2020; Data de publicação: 17/04/2020). – grifei. Deste modo, da análise dos documentos amealhados ao processo, em ID 118963113, devendo-se salientar que este Juízo oportunizou a parte demonstrar a condição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1861 mesmo diploma legal: o prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de três anos, assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita, pendente, observada a norma constante do inciso I, do artigo 95; Assim, em que pese a redação da cláusula 4ª do Inst

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1816 Entretanto o Juiz não é um mero espectador do processo, devendo indeferir o pedido de assistência judiciária quando a parte requerente não comprovar satisfatoriamente a sua dificuldade financeira, ainda que seja momentânea. Isto porque cabe ao Magistrado verificar as reais condições da parte, e ainda que não haja impugnação da parte contrária, o julgad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 696 É sabido que o art. 4º da Lei nº 1060/50 dispõe: “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família”. Entretanto o Juiz não é um mero espect

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 2/ Página 752 “O magistrado deve expor as razões pelas quais indefere o pedido de assistência judiciária, não ficando adstrito ao que pedem as partes e a simples declaração de que é pobre.” (1ª TACiv SP, Ag. 730486-3, São Paulo, Rel. Juiz Álvares Lobo, v.u., j. 11.03.1997). E, no tocante a concessão da gratuidade da justiça em razão da pandemia do COVID-19, esta Magi

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 2647 CONTRA PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS E para, no mérito, REJEITÁ-LA ,na forma da fundamentação, que TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA OUTRO PROCESSO - integra este dispositivo para todos os fins. MATÉRIA A SER DIRIMIDA NOS AUTOS DO PROCESSO PARA Ainda, por ora defiro a reserva de crédito no importe de R$ 1.974,19 O QUAL FORAM TRANSFERIDOS OS VALORES - PEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1641 655 Consumidor. Claudia Lima Marques e Bruno Miragem (org.). vol. VI. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2001, p. 528/529) (realces e grifos não originais) E no caso em exame, estão presentes os requisitos da verossimilhança e hipossuficiência, autorizadores da inversão do ônus da prova, tratada no artigo 6º, inciso VIII, da Legi