Caderno 1 - Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1495 7 33ª Câmara - Ap. 1015294005 – Rel. Sá Duarte, Santos, j. 22.02.2008; - Ap. 1043771001 – Rel. Mario Antonio Silveira, São Paulo, j. 12.12.2007; - Ap. 92138971720078260000 – Rel. Cristiano Ferreira Leite, Salto, j. 11.05.2009 34ª Câmara - Ap. 1094103007 – Rel Emanuel Oliveira, Ribeirão Preto, j. 14.05.2008 35ª Câmara - Ap. 91450

Caderno 1 - Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1495 10 34ª Câmara - AI. 1212911003 - Rel. Emanuel Oliveira, Campinas, j. 10.11.2008; 35ª Câmara - AI. 1253486001 - Rel. Clóvis Castelo, São José do Rio Preto, j. 30.03.2009; - AI. 1137906005 - Rel. Manoel Justino Bezerra Filho, São José do Rio Preto, j. 28.01.2008; - AI. 1164666009 - Rel. José Malerbi, São José do Rio Preto, j. 09.06.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 610 1819 RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - MORTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURADORA QUE FAZ PARTE DO CONSÓRCIO ADMISSIBILIDADE. É admissível a exigência de indenização por acidente de trânsito de qualquer seguradora que participe do consórcio estabelecido pela lei, visando garantir a repa

Caderno 1 - Administrativo ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1498 5 SÚMULA 22: Em casos de notificação premonitória desacompanhada de procuração, consideram-se ratificados os poderes para a prática do ato com a juntada do competente instrumento de mandato ao ensejo da propositura da ação. Precedentes: 03ª Câmara - Ap. 92130298320008260000 – Rel. Henrique Nelson Calandra, São Paulo, j. 03.02.2004;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 1428 exercida - Tutela antecipada deferida para impedir a cobrança das parcelas vincendas e do valor residual garantido posteriores à entrega do veículo, bem como a inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito - Recurso não provido.” (TJSP - AI nº 990.10.179.938-3 - Jaboticabal - 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 2244 1116839003 - 34ª Câmara de Direito Privado - Rel. EMANUEL OLIVEIRA - J. 2.3.09) Assim, o objeto da ação de consignação em pagamento é prevenir a mora, libertando o devedor do cumprimento da prestação a que se sente obrigado, seja porque o credor se recusou injustificadamente a receber o pagamento ou dar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3090 bilhete aéreo de forma intempestiva e, por conseguinte, este foi negado com amparo na política tarifária previamente informada à autora(consumidora). Assim se houve erro na compreensão dos fatos pela autora e o mero rompimento de expectativa contratual; estes fatos, por si só, não geram abalos de natureza moral.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 792 1165 pagamento, com base nos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, aplicados uma única vez, e os juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/99, juros que deverão ser contados a partir da data d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2813 definitiva da propriedade e posse exclusiva do bem apreendido. Com a petição inicial, vieram os documentos de fls. 11/26. Deferida a liminar (fls. 27), o bem foi apreendido e o réu citado (fls. 38/40). O réu requereu a purgação da mora, efetuando o depósito do valor que entende devido (fls. 30/36), o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 748 nulidade de cláusulas contratuais atinentes à forma de contagem e composição da dívida que deve ser debatida em sede própria - Penhora “on line”- Cabimento - Fato de o título executivo estar assegurado por garantia real - Irrelevância - Agravo de instrumento desprovido (TJSP, AI 991080697760, Rel