TJSP 10/09/2013 - Pág. 10 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1495
10
34ª Câmara
- AI. 1212911003 - Rel. Emanuel Oliveira, Campinas, j. 10.11.2008;
35ª Câmara
- AI. 1253486001 - Rel. Clóvis Castelo, São José do Rio Preto, j. 30.03.2009;
- AI. 1137906005 - Rel. Manoel Justino Bezerra Filho, São José do Rio Preto, j. 28.01.2008;
- AI. 1164666009 - Rel. José Malerbi, São José do Rio Preto, j. 09.06.2008;
- AI. 90031170220078260000 – Rel. Artur Marques, São José do Rio Preto, j. 28.08.2007;
SÚMULA 11: A falta do bilhete do seguro obrigatório ou da comprovação do pagamento do prêmio não exime a
seguradora de honrar a indenização, ainda que o acidente anteceda a vigência da Lei nº 8.441/92.
Precedentes:
25ª Câmara
- Ap. 90797733420068260000 - Rel. Amorin Cantuária, São Paulo, j. 21.10.2009;
- Ap. 1015153008 - Rel. Marcondes D’Angelo, Cosmópolis, j. 27.01.2009;
- Ap. 1157694007 - Rel. Sebastião Flávio, São Paulo, j. 16.12.2008;
- Ap. 880675007 - Rel. Antônio Benedito Ribeiro Pinto, São Paulo, j. 27.08.2008;
- Ap. 92242811020058260000 - Rel. Rilton José Domingues, Sorocaba, j. 11.03.2008;
- Ap. 92369526520058260000 - Rel. Ana Lucia Freitas Schmitt Corrêa, São José do Rio Preto, j. 30.11.2007;
- Ap. 90923541820058260000 - Rel. Maria Cecilia Monteiro Frazão, Bauru, j. 14.09.2007.
26ª Câmara
- Ap. 92199825320068260000 - Rel. Vianna Cotrim, São José do Rio Preto, j. 28.04.2010;
- Ap. 00854373020058260100 - Rel. Carlos Alberto Garbi, São Paulo, j. 06.04.2010;
- Ap. 1164223008 - Rel. Renato Sartorelli, São Paulo, j. 04.02.2009;
- Ap. 1112477007 - Rel. Felipe Ferreira, São Paulo, j. 25.02.2008;
- Ap. 961900003 - Rel. Aparecido César Machado, São Paulo, j. 22.10.2007;
- Ap. 91331874420068260000 - Rel. Norival Oliva, São Paulo, j. 30.07.2007.
27ª Câmara
- Ap. 00108496620078260590 - Rel. Dimas Rubens Fonseca, São Vicente, j. 15.12.2009;
- Ap. 90798402820088260000 - Rel. Emanuel Oliveira, Bauru, j. 01.12.2009;
- Ap. 91865466920078260000 - Rel. Antonio Maria, São Paulo, j. 01.12.2009;
- Ap. 91030363220058260000 - Rel. Berenice Marcondes Cesar, São Paulo, j. 17.11.2009;
- Ap. 1087864008 - Rel. Erickson Gavazza Marques, São Paulo, j. 24.03.2009;
- Ap. 95738008 - Rel. Hélio Marques Faria, São Paulo, j. 20.06.2008.
28ª Câmara
- Ap. 00758635520068260000 - Rel. Rodrigues da Silva, Osasco, j. 30.03.2010;
- Ap. 92100243820098260000 - Rel. Celso Pimentel, São Paulo, j. 25.08.2009;
- Ap. 1160670006 - Rel. Carlos Nunes, São Paulo, j. 28.07.2009;
- Ap. 1002182001 - Rel. Silvia Rocha Gouvea, Mogi Guaçu, j. 01.04.2008;
- Ap. 91162283220058260000 - Rel. Neves Amorim, Guarulhos, j. 12.06.2007.
29ª Câmara
- Ap. 91510747020088260000 - Rel. Francisco Thomaz, Mauá, j. 10.03.2010;
- Ap. 1221543003 - Rel. Reinaldo Caldas, São José do Rio Preto, j. 05.08.2009;
- Ap. 913970001 - Rel. Ferraz Felizardo, São Paulo, j. 28.01.2009;
- Ap. 1166278001 - Rel. Pereira Calças, São Paulo, j. 14.05.2008.
30ª Câmara
- Ap. 92069611020068260000 - Rel. Andrade Neto, São Paulo, j. 14.04.2010;
- Ap. 90606440920078260000 - Rel. Luiz Felipe Nogueira, São José do Rio Preto, j. 30.09.2009;
- Ap. 92214903420068260000 - Res. Marcos Ramos, Jacareí, j. 31.10.2007;
- Ap. 92593232320058260000 - Rel. Carlos Russo, São Paulo, j. 06.06.2007.
31ª Câmara
- Ap. 92006841220058260000 - Rel. Antonio Rigolin, São Paulo, j. 25.05.2010;
- Ap. 91509878020098260000 - Rel. Paulo Ayrosa, São Paulo, j. 09.02.2010;
- Ap. 92077200320088260000 - rel. Adilson de Araújo, Limeira, j. 29.09.2009;
- Ap. 1090419004 - Rel. Francisco Casconi, São Paulo, j. 04.08.2009.
32ª Câmara
- Ap. 908028003 - Rel. Walter Zeni, São Paulo, j. 08.11.2007;
- Ap. 92312567720078260000 - Rel. Ruy Coppola, São Paulo, j. 26.04.2007;
- Ap. 92495106920058260000 - Rel. Jayter Cortez Junior, Bauru, j. 23.03.2007;
- Ap. 01200014420058260000 - Rel, André Luis Bicalho Buchignani, Franca, j. 04.12.2006.
33ª Câmara
- Ap. 91796472120088260000 - Rel. Cristiano Ferreira Leite, São Paulo, j. 19.10.2009;
- Ap. 1127262002 - Rel. Claret de Almeida, São Paulo, j. 10.08.2009;
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