Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1449 julgado, a ré deveria proceder à emissão das ações, segundo o VPA do mês da integralização, ou o pagamento da diferença acionária, pautando-se pela forma mais favorável ao consumidor, no prazo de 60 dias, sob pena de incidir em multa reparatória no valor de R$ 3.000,00 por cada contrato não cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1684 contratos coletivos por adesão a ANS deixa a critério dos contratantes a fixação do percentual do reajuste, posto que envolve naturalmente mais de um beneficiário. Alega que a fim de preservar o equilíbrio contratual, a ré promoveu ao longo dos anos o reajuste por “sinistralidade” em razão do a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2430 575 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “O caput do art. 6º da Lei n. 11.101/05, no que concerne à suspensão das ações por ocasião do deferimento da recuperação, alcança apenas os sócios solidários, presentes naqueles tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é limitada às suas resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1861 da ação civil pública (EDcl no AREsp 266175/RS e AgRg no REsp 1351033/RS) Inclusão dos dividendos nas contas de liquidação, referentes a todo o período em que o acionista integrou os quadros societários, até a data do trânsito em julgado Aplicação do RESp 1.301.989/RS, em sede de recurso repetit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2499 coletiva sob a ótica do Código de Processo Civil, não há como permitir o prosseguimento da ação sem o devido recolhimento. Após estudar sobre o assunto, merece destaque trecho de voto do Des. ENIO ZULIANI, que bem expõe o posicionamento adotado nesta decisão: “Como cediço, o pagamento de custas pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 697 monetária.” (fls. 129/131) No que se refere ao prazo de carência previsto para início dos pagamentos dos credores quirografários, de doze meses (fls. 173), certo desde logo lembrar já se ter assentado neste Tribunal a inviabilidade de estipulação que afaste qualquer pagamento de credores com garantia real e quirografários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2271 1201 tramitação (fls. 21). Devidamente citada à fls. 31, a ré não apresentou contestação (fls. 33). É o relatório.Fundamento e decido. Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, diante da revelia da ré, a qual, devidamente citada, deixou de aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3593 Processo 1000024-89.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Rodovias Integradas do Oeste S.a. - Sp Vias - Busca RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS indenização por danos materiais contra CLÓVIS GOÊS PASSARELLI e SÉRGIO LUIZ PASSARELLI. Para tanto afirma que no dia 18/05/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2340 2193 253).III Dispositivo Por essas razões, acolho em parte a impugnação apresentada, apenas para excluir do cálculo trazido com a inicial os valores referentes à multa, à dobra acionária e aos honorários advocatícios contratuais, declarando líquida a condenação no valor restante ali indicado, com incidência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2493 PARA O SUSTENTO DO AUTOR E RESPECTIVA FAMÍLIA INDEFERIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO” (TJSP; Rel. RICARDO FEITOSA; j.15/12/14; agravo 2191974-10.2014.8.26.0000); (b) “Agravo de instrumento Justiça gratuita Presunção relativa de pobreza Arts. 4.°, § 1.°, e 5.°, da Lei 1.060/50, combinado