Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 3047 proferida pelo i. Relator Enio Zuliani, no Agravo de Instrumento nº 2221543-85.2016.8.26.0000, de 28.03.2017, o qual ficou prevento para todos os casos semelhantes. Os critérios pertinentes à tramitação em primeiro grau são os seguintes, resumidamente: 1. Estão abrangidos pela decisão da ação civil p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 2179 Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. Concedo o prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão, para a parte autora complementar o pagamento das custas iniciais, conforme certidão de fls.191, sob pena de extinção do processo.2. Nos termos do Art.334 do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 2180 Impossibilidade. A ação não consta do rol do artigo 5º da Lei Estadual11.608/2003. RECURSO DESPROVIDO... Verifica-se também, que a isenção alegada pela agravante não incide sobre a execução, movida em caráter individual, pois tal procedimento prevê a citação do devedor, para a liquidação ou execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 188 ao espírito da nova legislação processual civil, de que as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito (v. artigo 4º, NCPC).Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1340 providências, pedindo fosse remetido a promotor criminal (fls 1438/1439).Em 24.05.2016, o douto magistrado suscitou sua suspeição (fls 1443), sendo acolhida pelo egrégio Tribunal e designada a nobre magistrada Dra. Paula Jaqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível local, em 02.06.2016, para prossegu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2190 897 45.120.308-2, acompanhada pelo ilustre advogado, Dr. Hussein Gemha Netto - OAB 384164/SP. INICIADOS OS TRABALHOS, pela Meritíssima Juíza foi tentada a conciliação, a qual restou infrutífera. Contestação juntada, sendo dito pelo patrono da autora que reitera os termos da petição inicial. Em seguida, pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2219 1590 dividendos e juros sobre capital próprio, nem a dobra acionária, por ausência de previsão no título executivo judicial; não há de se falar em aplicação da multa de R$ 3.000,00, visto que não houve descumprimento da sentença, na medida em que, instada a efetuar o pagamento neste feito, não se eximiu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 984 plano de expansão da companhia telefônica com base em sentença proferida em AÇÃO CIVIL PÚBLICA que tramitou perante à 15ª Vara Cível de São Paulo, que transitou em julgado em 15/08/2011.Inicialmente, observo que não há necessidade de prévia liquidação do julgado nos termos propostos, pois com bas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 658 relações empresariais com fornecedores de serviços essenciais e aqueles que persistem nas relações negociais” (AI 008134282.2013.8.26.0000, Rel. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 29/08/2013). “Recuperação Judicial. Homologação de Plano de Recuperação Judicial (PRJ) aprovado em Assembleia G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 426 inclusive, o presente pedido de autofalência. Sustentou que o relatório juntado da fs. 1308, elaborado pela gestão liquidanda, corrobora a tese de que o passivo foi corrigido com índices acima do determinado por lei. Além disso, afirmou que a sociedade empresarial não opera há mais de 6 anos, o que afasta a possibilidade de d