Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2386 autorizem a conclusão a respeito da alegada carência... Não se ignora que o disposto no art. 18 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), mas se entende que referido dispositivo é restrito a isenção na fase de conhecimento, até porque na época de edição da Lei não havia o sincretismo pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2392 Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado - Sala 46, nos termos do §3º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 265 cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento. No silêncio, fica desde já indeferido o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, hipótese em que, se as custas iniciais não forem juntadas no prazo acima concedida, os autos deverão vir a conclusão, para extin�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 4605 de falhas, sendo certo que sua responsabilidade apenas resta excluída em caso de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, fato este que deveria ser comprovado pelo réu, nos termos do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, reforçado pelo artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor. E, no caso, tendo em vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1215 diretamente da demanda, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Como ensina Cândido Rangel Dinamarco: “A razão pela qual se permite a antecipação do julgamento do mérito é invariavelmente a desnecessidade de produzir provas. Os dois incisos do art. 330 desmembram essa caus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2486 e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 32,70, exceto nos processos digitais de remessa eletrônica que foi dispensado seu recolhimento (CSM 2195/14). Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal, o recorrente deverá recolher o porte de remessa no valor de R$ 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2898 reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização.” (TJSP Apelação n. 012473031.2010.8.26.0100; Rel: Enio Zuliani; Comarca: São Paulo; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j: 29/07/2015). As páginas digitalizadas de rede social, juntadas com a inicial, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1747 justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 2947 Isabel Galotti, julgado em 27/06/2016, em que se se negou provimento a agravo interposto contra decisão denegatória de admissão de recurso especial cujo v. Acórdão recorrido, dentre outros argumentos, utilizava tal método de cálculo.A correção monetária deve incidir a partir do pregão da Bolsa de Valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 2052 credenciada da UNIMED CAMPINAS (integrada à apelante, pelo já exposto) Demandada que, ademais, não indicou outro nosocômio para realizar o mesmo tipo de tratamento - Alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre referido procedimento e que não está previsto no rol da ANS - Inadmissibilidade Cl