Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 3088 cobertura das despesas médicas pela seguradora de saúde. Ademais, não há de se levar em conta o argumento de que o tratamento reclamado pelo autor não está previsto na tabela da ANS, já que os procedimentos ali arrolados trazem uma cobertura mínima e não exaustiva, segundo entendimento jurisprudencial majori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2398 pela requerida. Diante dessas considerações, não houve o inadimplemento parcial das obrigações contratuais pela requerida, de modo que o pedido de condenação da ré à devolução de 50% do valor pago (R$ 1.950,00) fica rejeitado. Por fim, passo a apreciar o pedido de indenização por danos morais. Nesse parti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 122 com perfeição o argumento pela respeitável sentença: A falta de materiais é de exclusiva responsabilidade da construtora, de modo que não caracteriza caso fortuito ou força maior, que têm como característica a imprevisibilidade. Por esta mesma razão não se enquadram no conceito de caso fortuito ou força maior,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 2786 despesas pagas; e ao pagamento de indenização por danos morais. A ação procede. Quanto a obrigatoriedade de cobertura do tratamento o Tribunal de Justiça de São Paulo já sumulou a matéria: “Súmula 95: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1181 1992 imediata da restrição, já que é fato notório o trâmite burocrático para a verificação da quitação e posterior autorização de exclusão para os órgãos que gerenciam o cadastro. Portanto, resta saber se o prazo de permanência da inscrição foi razoável ou excessivo. No caso dos autos está demonst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1602 FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1006393-54.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - AO AUTOR: PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS 40 - NEGATIVA - ...A EMPRESA MUDOU-SE...* - ADV: AMANDIO FERREIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1543 2513 por danos morais. Em casos de urgência/emergência a carência é reduzida para 24 horas (art. 12, inc. V, alínea “c”, da Lei 9656/98). O valor da indenização fixado com equidade e moderação no importe de R$ 10.000,00. Reformada a sentença. Recurso provido. (TJSP, Ap. 0134595-49.2008.8.26.0100, Rel. James Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1205 2183 Respostas aos ofícios expedidos (fls. 240, 265/271, 285/286, 288/289, 303, 306/308, 317/318, 330/335, 337, 339/350vº, 352, 354/355. As partes se manifestaram sobre referidos ofícios (fls. 359/361 e 363). É o relatório. Fundamento e decido. Improcede o pedido formulado pela autora. Alega a autora ter comprad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 161 tendo a requerida recebido nenhum valor pela locação e sendo o imóvel a ela restituído já no segundo mês, com a descoberta dos crimes ali praticados. Portanto, procede a ação tão somente no que se refere à pretensão de devolução dos valores recebidos pela requerida a título de com comissão, em razão do negóc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1124 2082 processo. Juntou documentos (fls. 18/66). Determinou-se o processamento do feito pelo rito sumário, em 23 de agosto de 2010 (fls. 71), despacho que foi publicado em 27 de agosto seguinte. O réu somente foi citado em 29 de agosto de 2011 (fls. 148/149), mais de um ano depois, por não ter sido tempestivame