Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1693 do processo, com antecipação parcial da tutela (fls. 69). Citada, a requerida contestou. Preliminarmente, invocou prescrição anual (ressarcimento de natureza securitária). Aponta jurisprudência. Subsidiariamente, requer análise da prescrição nos termos do artigo 206, § 3º, IV a VI, não ultrapassando três ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 946 2599 complexo que sofre a vítima do evento danoso, pois estes estados de espírito constituem o conteúdo, ou melhor, a conseqüência do dano”. (p. 82, Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, Vol. 7, Responsabilidade Civil, Saraiva: Editora Saraiva, 2000). Assim, somente poderá assim ser considerad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1062 3226 débito por ele apontado aos cadastros de proteção ao crédito, não cumpriu com seu ônus probatório, nos termos do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, reforçado, neste caso, pela regra do artigo 6º, VIII, do código de Defesa do Consumidor. Por isso, restando demonstrada a inscrição indevida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2728 do trânsito em julgado, inclusive contra o Poder Público (art. 297 do CPC)”. 4.3. Fica estipulado o cumprimento da liminar a partir da ciência da parte requerida do teor desta decisão. Em caso de descumprimento desta determinação, fica estabelecida a multa diária de R$50.000,00 (em razão do porte econ�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 4327 preferente e sumária a protecção de direitos” (CANOTILHO, J.J. GOMES, Direito constitucional e teoria da constituição 7ª ed., 9reimp.). Protege-se mais o direito concedendo-se de plano o direito de defesa. Em decisão de Mandade de Segurança, sessão plenária do STF, do dia , o MinistroLuis Fuxasseverou que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2534 10301185120148260001/50000, Rel. Mary Grün, julgamento em 08/02/2018; Apelação nº 10115699420148260032, Rel. James Siano julgamento em 26/02/2018; Apelação nº 10804297420-13.8.26.0100, Rel. Francisco Loureiro, julgamento em 20/02/2018; Apelação nº 10042583920-14.8.26.0004, Rel. Carlos Alberto de Salles, julgament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2772 Roza - Vistos. 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2. Nos termos do Art.334 do Código de Processo Civil (CPC), designo o dia 28/01/2020, às 15:15 horas para audiência de conciliação/mediação. Contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 dias, contados da da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2636 autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado - Sala 45, nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº916/2016 (DJE de 23/06/16, p.9). - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), MARCOS CESAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3492 requisito da prova do pagamento vem sendo mitigado pela doutrina e pela jurisprudência, principalmente nos casos de contratos antigos. Nesse sentido leciona JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JÚNIOR, que, para corroborar com sua tese, cita acórdãos proferidos pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo nas Apelaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3833 Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.63/65: I.1 Os demonstrativos que a própria devedora juntou (fls.51/55) dão conta de um ganho mensal total de R$5.785,04 e, a partir disso, é feita a apreciação do requerimento da parte credora para penhora de percentual dessa renda para satisfação