Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3747 contrato firmado com terceiro sem a mínima comprovação da cadeia sucessória de cessão dos direitos de imagem. Denunciação indeferida. 2. Documentos indispensáveis à propositura da demanda. Informações incontroversas trazidas na inicial de como os games funcionam, descrevendo a sua dinâmica, objetivo para o pla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3294 comprova ser a autora a única herdeira das falecidas. Inexistência de dúvida sobre a causa da morte ou de suspeita de crime. Sentença reformada. Recurso provido.” (TJSP; Apelação Cível 1007987-49.2019.8.26.0602; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Soro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3198 pela ação civil pública. Vale dizer, que necessariamente haverá uma fase preliminar de conhecimento, onde se verificará se a requerente é efetivamente atingida por aquela decisão e a necessária individualização da pretensão concreta... Por fim, o pedido de diferimento no recolhimento de custas não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2823 resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - Anoto que, tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o protocolo nos termos do art. 340 do CPC, se o caso. - Caso seja a parte passiva mantenedora de cadastro eletrônico para recebimento de citações/intimações, deverá o ato ser realizado na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3553 Apelação n. 1053076-25.2014.8.26.0100; Rel: Elcio Trujillo; Comarca: São Paulo; 10ª Câmara de Direito Privado; j: 18/10/2016). A junta médica não pode constituir um organismo dentro da operadora voltado a reavaliar o que o médico do paciente já avaliou e contrariar as prescrições feitas por ele par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2310 11.232/2005, ocorrido o descumprimento do acordo e o vencimento antecipado da dívida, será aguardado por mais quinze dias o cumprimento espontâneo da obrigação, que assumirá força de título judicial, havendo, mantida a inadimplência, a incidência da multa processual de 10% (dez por cento) e, também, de honorár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1659 por sua prática, não importando, nesse ponto, se agiu de conformidade com a lei ou não” (Apelação nº 1005652-83.2015.8.26.0477, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, v.u., Rel. Enio Zuliani, j. 16.8.17). Afasto, ainda, a alegação de existência de litisconsórcio passivo necessário com os sócios da auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 4992 comprovar a necessidade da gratuidade, o que está de acordo com a Constituição Federal Art.5º, inciso “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 4. Sobre o pedido liminar, que tem natureza de tutela de urgência, é preciso l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2310 Processo 1000243-23.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Carlos Moacir Gomes de Souza MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A. - Vistos.Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Trata-se de demanda proposta por CARLOS MOACIR GOMES DE SOUZA em face de MED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2430 Roselene Banini - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento que ROSELI BABINI intentou em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S/A com fundamento na sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0632533-62.1997.8.26.0100, que tramitou perante a 15ª Vara Cível d