Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2494 1915 (Art.485 do CPC). Valor R$231,30 (Guia GRD - Ag.0165-1, conta nº950.000-6, Banco do Brasil), a ser emitida no site do Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/). - ADV: CAMILA LIMA DE FREITAS (OAB 368090/SP), LIGIA FERNANDA DE LIMA VELHO (OAB 144

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1974 o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2.2.2. Ausência de indicação do dispositivo de lei federal que fundamenta a alegada diverg

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 119 em débito, até a presente data, com um total de 22 (vinte e duas) prestações, conforme se observa na planilha acostada ao presente. O Requerido já foi regularmente constituído em mora através de Notificação Judicial premonitória (segue em anexo) para quitação do débito, deixando transcorrer in albis o prazo para purgação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2563 Ou seja, a situação do caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos da lei mencionada. Em situação semelhante, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou decisão no mesmo sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. Hipossuficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1968 obrigação de subscrever ações em perdas e danos multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação de complementação de ações, com juros de mora desde a citação. 1.3. Os dividendos são devidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3630 verdade, as cláusulas que vedam cobertura são todas inconstitucionais, sobretudo, porque cada doença apresenta um perfil. Desta forma, negativa da ré diante do risco de vida da autora se configura como ato ilícito que enseja a obrigação de indenizar nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Diverso não é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 3044 a improcedência da ação. Juntou documentos a fls. 145/168. Houve réplica a fls.183/198, com a juntada de novos documentos a fls. 199/200. Despacho de fls. 240 foi atendido pelas partes a fls. 242/252 e 253/256. É o relatório. PASSO A FUNDAMENTAR. Julgo a liquidação no estado em que se encontra por pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3164 pagamento do débito apurado. Caso, infrutífero, seja procedida a penhora online, bem como condenada ao pagamento de danos materiais. Requereu a inversão do ônus de prova. A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 32/59 e 82/83. A ré foi citada e apresentou contestação a fls. 88/112. Iniciou afi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 3162 e com base no VMM (valor médio de mercado), deixando de proceder com base no VPA (valor patrimonial da ação e na data da integralização), acarretando prejuízos aos consumidores, pois estes receberiam quantidade inferior de ações. Contaram que tais fatos ensejaram ação civil pública de nº 0632533-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 2108 sentença proferida em ação coletiva...” (TJSP; Rel. ENIO ZULIANI; j. 01º/12/2016; agravo 2183994-41.2016.8.26.0000; g.n.).Aliás, vale acrescentar que o Art.18 da Lei 7.347/1985 (Lei de ação civil pública) diz que não haverá adiantamento de custas “nas ações que trata esta lei”, valendo lembr