Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1085 Recuperação Judicial, j. 20/09/2011; AI 990.10.111588-3, Rel. Elliot Akel, Câmara Reservada à Falência e Recuperação Judicial, j. 10/08/2010. Questão diversa refere-se à liberação das garantias reais e pessoais prestadas pelos credores, conforme cumprido o plano. Nesse sentido, posto tenha indicado o agravante, ao que p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2763 de Mal de Parkinson. Aduz que a requerida negou autorização para a integralidade do tratamento, sob alegação de não estar acobertado nos termos contratuais. Pretende que a ré arque com seu tratamento em andamento. Juntou documentos. A tutela antecipada foi deferida, a fls. 56/57. Citada, a ré contestou a fls. 90/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2673 entendimento de que não basta a parte apresentar declaração de pobreza para fazer jus ao benefício da assistência, como previsto no art. 98 do CPC/2015, sendo facultado ao juiz determinar a comprovação da necessidade mediante comprovante de rendimentos ou outras provas que autorizem a conclusão a resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1522 deferindo prazo a Edarcy para contestação (fls.245/246), a qual foi ofertada (fls.249/253), alegando, preliminarmente, ilegitimidade ativa. No mérito, aduziu que os autores concordaram com a manutenção da sociedade, bem como efetuaram retiradas mensais da sociedade. Alega que o sócio Rafael já faleceu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 4129 (fl. 41), viola o disposto no artigo 53, caput, do CDC e é abusiva, pois impõe ao consumidor desvantagem manifestamente excessiva (art. 39, inciso V, do CDC). Ademais, sequer se justifica no caso concreto, em que o imóvel não foi em momento algum ocupado e pode ser novamente alienado a terceiro pelo preço integral.N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1674 no que tange à conversão da diferença acionária em perdas e danos, argumentou que deverá ser convertida pela cotação das ações na data do trânsito em julgado da ACP. Requereu a improcedência da ação, caso contrário, postulou a entrega das ações para a parte autora. Juntou documentos a fls. 100/12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1681 demonstrar a inexistência de contratação, nesse caso sim se aplica a inversão do ônus da prova, presumindo-se a existência do contrato no período da ação civil pública. 3. Para cálculo da diferença, considera-se como valor da ação o da data do trânsito em julgado. Para tal apuração, leva-se em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3065 contra a decisão que decidiu a liquidação movida contra a parte ora embargante. Com efeito, constou do dispositivo do título judicial formado na ação coletiva a condenação da embargante a emitir as ações, de acordo com os contratos integralizados, consistentes nas ações preferenciais e ordinárias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 883 datas de 14 e 19 de fevereiro de 2018, monetariamente corrigidos desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, tal obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias, sob pena de nova multa diária no valor de R$ 200,00, limitado a trinta dias; c) condenar o réu a pagar ao autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 2244 pública e não às execuções individuais dela originadas, regidas pelo Código de Processo Civil” (TJSP; Rel. J.B. FRANCO DE GODOI; j.12/03/2014; agravo 2024354-70.2014.8.26.0000). Além disso, não custa frisar mais uma vez que o Art.1º da Lei 11.608/2003 (Lei Estadual de Custas) prevê expressamente que